Por Tarso Genro*
Assistimos há alguns dias, a transformação de uma sessão pública, na Câmara Federal, em sessão secreta, sem aviso e sem respeito ao regimento, subtraindo os votos e a presença ativa dos representantes do Governo. O Golpe em movimento, golpe em processo, golpe continuado, é uma nova forma de golpismo dirigida pelo que há de pior no fisiologismo parlamentar, conjugado com o crime organizado, dentro e fora do Estado.
O controle do Orçamento Público, o enfrentamento com o crime, que é organizado para cometer delitos orçamentários e comuns, é uma minoria no Congresso, que agora tem como meta tentar "comprar" o centrão fisiológico e o reduzido centro 'ideológico', que ainda resta, trazendo-os para o antilulismo no interior das duas casas do Congresso.
Enfrentar este movimento é o atual capítulo da luta diária para dar mais um passo na solidez da Democracia e da República. No país assediado pelo golpe continuado, promovido pelo bolsonarismo enlouquecido, só uma ampla unidade política com os democratas de todas as cores e bandeiras, em torno da Constituição Federal de 88, pode nos salvar do desastre. Não só porque a grande mídia já retomou a naturalização do fascismo e das agressões trumpistas à América Latina, como um todo, mas também porque as classes dominantes históricas do Brasil, sempre preferiram se adequar às exigências imperiais-coloniais, sem assumir o risco de projetar uma nação soberana, competitiva e politicamente forte, para negociar no plano global - com a altivez e a dignidade que Lula demonstra - um papel alternativo de soberania política e territorial e de
solidariedade continental. Boric - jovem e promissora liderança chilena, derrotado na eleição no domingo (14.12), teve como erro básico quanto ao sistema de alianças para reformar a constituição e governar, isolar-se dos "conselhos" políticos democráticos da esquerda e da centro-esquerda mais tradicional, como se somente os fragmentos identitários - raciais, culturais e de gênero - representassem a dignidade da política democrática.
Aqui no Brasil, após operação sobre emendas, deputados prometem retaliação contra governo Lula e o STF. A segurança e a arrogância do crime organizado - que é minoritário nas duas casas do Congresso - mostra que ele vem evoluindo para hegemonizar parlamentares da direita tradicional, visando criar um sistema de alianças majoritário para enfraquecer a República. Em cada passo que damos - para consolidar uma hegemonia progressista e democrática - eles respondem com mais arrogância enlouquecida, com mais atos violadores das instituições democráticas da CF de 88 e mais insultos contra o Supremo Tribunal Federal. É uma bem pensada "guerra de posição", para afrontar os limites da democracia constitucional, com a continuação golpista contínua e de matriz neofascista. Seu movimento, ora em diante "perpétuo", pretende substituir o Estado Democrático com seus ritos formais, que asseguram direitos constitucionais, por um "estado de fato", que assegure a livre violação dos direitos humanos, do direito às liberdades políticas e dos direitos fundamentais como um todo. O golpe em movimento é a pretensão transparente da ditadura em movimento!
Esse é o estilo da subversão direitista, que vem assediando os países um pouco mais maduros, em termos de democracia liberal, bem como alguns países mais débeis, que não conseguiram estabilizar seu Estado de Direito depois das ditaduras implantadas nos anos 70 na América Latina. Ao contrário dos golpes militares tradicionais, que defendiam uma doutrina de nação autoritária e um alinhamento automático aos Estados Unidos, o golpe "continuado" é uma decadência do próprio sentido do golpismo. Não defendem nenhuma ideia, nenhum programa econômico -de direita ou de esquerda - nenhum sentido moral ou cívico, que possa unir seus protagonistas. Trabalham -estes novos golpistas do golpe continuado - abrigados e infiltrados no Poder Legislativo, nos demais poderes de Estado, em organismos da sociedade civil, com três objetivos taxativamente criminosos: achacar e desmoralizar o Estado, através da apropriação orçamentária destinada a fortalecer as suas negociatas e seus negócios políticos; transformar a política numa sucessão de atos degradados de disputa violenta, para corroer e desmoralizar as instituições do Estado de Direito; proteger os milicianos e grupos criminosos, que controlam grande parte dos negócios do crime organizado, em territórios que eles - como políticos - tem seus redutos eleitorais. As decisões aparentemente erráticas do Presidente Trump podem ser "coisa de louco", mas tem um método nesta loucura: desconstituir a multipolaridade política global para a formação de dois blocos antagônicos de reorganização do mundo "pós-guerra-fria". Seu ideal: formar um bloco automaticamente "favorável" à liderança americana e um "bloco" de "rebeldes" contra a liderança americana, fazendo sobrar a União Europeia, dirigida - como diz ele - por governantes "fracos e confusos."
Temos que confiar nas nossas próprias forças como grande nação democrática
ascendente e buscar, sempre, corredores alternativos de relacionamento econômico, político e cultural de mútuo interesse no mundo globalizado. Não se formará, neste processo, um "bloco chinês", para o bloqueio estratégico da política global trumpista, já que a China tem fortes interesses comuns e profundas relações econômicas com os Estados Unidos (e estes com a China), que amaciarão as disputas mais frontais, entre as duas grandes potências militares. Derrotar a extrema direita e o crime organizado em nosso país é, por isso mesmo (e por tudo mais) a premissa maior para a sustentação de um projeto de nação democrática e republicana neste curtíssimo Século 21, que já se anuncia mais trágico que o "curto" Século 20.
*Tarso Genro, presidente do Conselho do INP, ex-governador do RS, ex-Ministro da Justiça.
