Olá! Na edição de hoje, repercutimos a decisão da Justiça que condenou a prefeitura de Porto Alegre a pagar R$ 50 milhões por danos provocados pela enchente de 2024, reconhecendo também o direito a reparações individuais.
Você também vai ler nesta edição:
✍🏽 Ministério Público apresenta duas novas denúncias por irregularidades em compras da Secretaria de Educação de Porto Alegre
📙 Juremir Machado da Silva fala de um livro que é, na verdade, uma cartilha bolsonarista
( ) Alfredo Fedrizzi dá um passo a passo para a esquerda sair da sua bolha
🏙️ Flávio Kiefer escreve sobre a arquitetura abstrata
🥁 Teatro Bancários RS recebe Sambas de Protesto na sexta-feira
🗓️ Para colocar na agenda: neste sábado (3), às 10h30, na livraria Paralelo 30, a Sabatina Parêntese conversa com a juíza e professora de Direito Valdete Souto Severo. O diálogo, mediado por Luís Augusto Fischer, vai debater os direitos trabalhistas
Há risco de inundação dos rios Caí, Taquari, Jacuí e Quaraí. Confira aqui os alertas da Defesa Civil do RS. Porto Alegre está sob alerta para elevação do Guaíba nas Ilhas e nas áreas ribeirinhas da zona Sul e Extremo Sul, válido até às 12h de domingo.
Na capital, os termômetros marcam entre 16ºC e 20ºC, com chance de pancadas de chuva isoladas hoje.
A campanha de arrecadação para manter o Emendômetro Matinal no ar até 2030 acaba neste domingo (4/10), e ainda precisamos muito do seu apoio! Você pode ajudar fazendo a sua assinatura, dando uma de presente ou fazendo uma doação de qualquer valor (clique aqui e copie a chave PIX). A cada 200 reais doados, uma nova assinatura é contabilizada na meta.
Condenação da prefeitura de Porto Alegre por omissão durante enchentes abre precedente contra argumentos de “força maior”
Os diques e comportas do sistema anticheias em Porto Alegre começaram a ser construídos em 1960, em resposta à enchente de 1941. Apesar desse histórico, em ação civil ajuizada pelo Ministério Público gaúcho (MP-RS), o Executivo municipal alegou que não era possível prever o evento climático que alagou 19 bairros da capital em maio de 2024. Na sexta-feira (25), rejeitando esse argumento da prefeitura, a Justiça condenou o município a pagar R$ 50 milhões por danos aos moradores das regiões afetadas por omissão na adoção de medidas preventivas.
O montante será destinado ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do RS ou a um fundo específico a ser criado mediante acordo processual. Os recursos devem ser destinados exclusivamente a obras de adaptação e mitigação climática em Porto Alegre. Além da indenização coletiva, a decisão reconheceu o direito a reparações individuais, desde que os danos sejam comprovados pelas vítimas.
À Matinal, a juíza federal Rafaela Martins da Rosa, autora da obra Dano Climático: conceito, pressupostos e responsabilização, argumenta que o veredito pode abrir caminho para a responsabilização de entes públicos e privados que ignoram prognósticos da ciência. Apesar da responsabilização por danos coletivos não ser inédita em território nacional, a sentença proferida pelo magistrado Mauro Vieira de Borba ganha destaque ao negar recursos da prefeitura sobre imprevisibilidade, irresistibilidade e exterioridade associados aos eventos climáticos extremos.
Segundo Rosa, a rejeição da tese de “força maior” pode abrir precedentes no país para que outras demandas judiciais obriguem o poder público a cumprir agendas de mitigação e adaptação climática, com base em informações atualizadas, como relatórios recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC).
“A decisão vai ao encontro dos pronunciamentos judiciais na opinião consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os deveres do Estado em matéria de emergência climática, e também na Corte Internacional de Justiça”, explica a magistrada.
Aumento de casos de litigância acompanha agravamento da crise climática
Na ação civil pública julgada na última sexta, a Justiça afirma que a prefeitura de Porto Alegre não apenas se omitiu ao gerir e garantir a manutenção do sistema de proteção contra enchentes, mas também permitiu a expansão habitacional em áreas de risco, tendo plena noção do que aconteceria em caso de novas cheias. No RS, o evento climático extremo de 2024 afetou mais de 6 milhões de pessoas, causando 185 óbitos.
Vale lembrar: em 6 de maio de 2024, especialistas consultados pela Matinal apontaram que o sistema falhou por falta de manutenção, e o conserto da casa de bombas que inundou o Centro Histórico patinava desde 2018.
Em julho do ano passado, o juiz federal e professor de direito ambiental Gabriel Wedy já havia indicado à Matinal que casos de litigância climática deveriam aumentar no RS, engajando a sociedade a cobrar responsabilizações de municípios, do estado ou mesmo da União. No mesmo mês, o RS foi condenado a indenizar uma família atingida pela enchente de 2024 em Canoas, e o Tribunal de Justiça do RS contabilizava 10 mil pedidos de indenização contra o poder público por danos materiais e morais em decorrência do evento.
No âmbito internacional, em um dos casos mais emblemáticos sobre responsabilidade climática, um tribunal superior da Europa considerou que a Suíça violou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ao não agir diante do aquecimento global. Ao incriminar o país, a ação gerou jurisprudência para 46 nações do continente.
O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER
MP apresenta duas novas denúncias por irregularidades em compras da Secretaria de Educação de Porto Alegre
O Ministério Público apresentou à Justiça estadual mais duas denúncias relacionadas a supostas compras irregulares da Secretaria Municipal da Educação de Porto Alegre (Smed) em 2022, resultado da Operação Capa Dura, conduzida pela Polícia Civil.
Em 2022, a Smed adquiriu 56 laboratórios de ciências e 56 de matemática da empresa Astral Científica, ao custo de R$ 7,2 milhões. A compra foi feita por meio de adesão à ata de registro de preços, modalidade conhecida como “carona” – que permite aproveitar licitações já feitas por outros órgãos públicos. Utilizando o mesmo processo, foram adquiridos livros no valor de R$ 9 milhões com a empresa Inca Tecnologia, do mesmo empresário da Astral Científica, Sérgio Bento Araújo, como a Matinal mostrou em 2022.
Segundo a denúncia do MP, a Smed não fez estudo adequado que demonstrasse a necessidade dos materiais e escolheu sem pesquisa comparativa a empresa Astral Científica, além de ter buscado orçamentos junto a empresas do mesmo grupo para simular vantagem econômica da compra – fraudando as exigências legais para a contratação por “carona”.
Já a compra de kits pedagógicos pela Smed junto à empresa Mind Lab, por R$ 14,4 milhões, está sendo acusada de contratação direta ilegal. A aquisição foi feita por inexigibilidade de licitação, alegando que a empresa era a fornecedora exclusiva dos produtos.
O Ministério Público apontou que a inexistência de outros fornecedores dos kits não foi comprovada. “Para justificar a inexigibilidade, foram utilizados documentos e argumentos fornecidos pela própria empresa contratada”, diz trecho da denúncia.
Sem treinamento adequado para os professores, os kits pedagógicos da Mind Lab foram subutilizados. Em 2023, a Matinal noticiou que os kits chegaram de surpresa nas escolas e que, seis meses após a compra, a maioria (53,3%) dos estabelecimentos de ensino não havia utilizado os produtos em sala de aula. Educadores relataram ter formações de um ou dois dias para aplicação dos kits em sala de aula.
Ao todo, 19 pessoas foram denunciadas. A ex-secretária da educação Sônia da Rosa e a ex-coordenadora Michele Schroder foram denunciadas nas duas peças acusatórias. No caso da Astral Científica, também foram acusados os ex-vereadores Alexandre Bobadra (PL) – que concorre a deputado federal – e Pablo Melo (MDB), filho do prefeito Sebastião Melo. O prefeito não foi investigado nem denunciado.
Agora, cabe à Justiça analisar as denúncias do MP. Se forem aceitas, os acusados se tornam réus e são citados para apresentar defesas. Em ambas as denúncias, em caso de condenação, a pena prevê detenção de quatro a oito anos, e o MP também requer a perda de cargos públicos e reparação do prejuízo causado aos cofres municipais.
"Direito do trabalho uma hora dessas?"
Neste sábado (3), às 10h30, na livraria Paralelo 30, a Sabatina Parêntese tem como convidada Valdete Souza Severo, juíza do Tribunal Regional do Trabalho e professora de Direito da UFRGS. O bate-papo debate os direitos trabalhistas em tempos de autoritarismo, ascensão da extrema-direita e crise climática.
Severo foi presidente da Associação de Juízes para a Democracia e recentemente publicou Outros mundos possíveis – Problematizando discursos sobre trabalho, autonomia e dependência. Na obra, a juíza investiga como a relação entre trabalho e capital vai além da exploração econômica, com a ideia de autonomia individual sendo usada para naturalizar a exploração do trabalho sem proteção social.
O encontro gratuito tem mediação do professor Luís Augusto Fischer e conta com o apoio cultural de Daniel Mitidiero.
Ao longo desta semana, apresentaremos um resumo das propostas para a cultura dos planos de governo dos candidatos ao Piratini.
Luciano Zucco (PL)
Tem propostas para a cultura no plano de governo? Sim.
Onde aparecem? Capítulos “Esporte, cultura e qualidade de vida” e “Turismo e economia criativa”
Em seu plano de governo, Luciano Zucco (PL) defende ampliar o acesso à cultura em diferentes regiões do Rio Grande do Sul, com a ocupação de espaços públicos, a circulação de atividades pelo estado e a valorização da diversidade cultural. O documento também propõe a recuperação e modernização de equipamentos culturais, além de integrar cultura, turismo e economia criativa.
“Simplificar e regionalizar o fomento” é uma das diretrizes do plano, que propõe aperfeiçoar o Pró-Cultura “com editais e calendários previsíveis, processos digitais, prestação de contas proporcional ao risco, apoio aos pequenos proponentes e distribuição mais equilibrada entre regiões, modalidades e linguagens”.
As propostas de Zucco para a cultura incluem apoiar programação regular em espaços públicos; modernizar e compartilhar equipamentos culturais; valorizar o tradicionalismo, as culturas populares, indígenas, quilombolas, negras e de imigração, além das expressões urbanas contemporâneas; qualificar bibliotecas, museus e centros culturais; ampliar a formação artística; e integrar cultura, turismo e economia criativa.
OUTRAS NOTÍCIAS
A bancada do PSOL protocolou representação na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Porto Alegre contra o vereador Giovane Byl (Podemos), preso em 18 de setembro. Os parlamentares pedem apuração para verificar se houve quebra de decoro parlamentar, corrupção ou improbidade administrativa – se comprovado, Byl pode perder o mandato. Os vereadores pedem também afastamento de Byl da vice-presidência da Mesa Diretora.
A Unidade de Saúde Santo Alfredo, no bairro Partenon, passa a funcionar em um novo prédio a partir de hoje.
A abertura oficial das lojas do Viaduto Otávio Rocha foi adiada outra vez, e deverá ocorrer junto da programação da Oktoberfest 2026 na capital, em 10 de outubro.
Foi concluída a reconstrução de quatro trechos do talude do Arroio Dilúvio em área próxima à rua Prof. Cristiano Fischer. Os trabalhos tiveram início em abril e custaram R$ 2,6 milhões.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) promove uma feira de inclusão para pessoas com deficiência no mundo do trabalho. O evento Conexão PcD – Estabelecendo Pontes ocorre hoje, das 13h30 às 17h30, no foyer do plenário da instituição.
Em 16 de setembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que reconhece a capital como “Cidade da Natação em Águas Abertas”, mas conforme reportagem do Jornal do Comércio, a poluição das águas do Guaíba ainda é um desafio para a prática esportiva.
Após quatro furtos em uma semana, a Escola Estadual Marechal Floriano Peixoto, no bairro Floresta, voltou a suspender aulas para estudantes dos anos iniciais. No último roubo, foram levados fios elétricos, torneiras, e um aparelho de ar-condicionado.
Na região metropolitana, duas casas geriátricas clandestinas foram fechadas e três pessoas foram presas por suspeita de maus-tratos contra idosos, a partir de investigação da Polícia Civil. Uma quarta suspeita está foragida. As casas clandestinas ficavam em Sapucaia e Esteio.
O Tribunal Superior Eleitoral cobrou de tribunais regionais eleitorais do país medidas para que o transporte público seja ofertado gratuitamente durante o primeiro turno das eleições no domingo (4).
Juremir Machado: “Alguém poderia acreditar na publicação de um livro com prefácio de Valdemar da Costa Neto, primeiro capítulo de Michelle Bolsonaro e posfácio de Jair Bolsonaro?”
A receita que falta à esquerda
por Alfredo Fedrizzi
Há uma pergunta que atravessa boa parte da esquerda em vários países, inclusive no Brasil: por que, com tanta razão do seu lado — mais desigualdade, salários que não esticam, moradia cada vez mais cara, serviços públicos aquém das necessidades —, a esquerda segue perdendo a disputa pelo coração do povo trabalhador? A resposta mais desconfortável é também a mais simples: a esquerda fechou-se em bolhas acadêmicas e partidárias. Fala para quem já concorda, disputa fatias cada vez menores do mesmo eleitorado convertido e trata como inimigo quem deveria tratar como aliado em potencial.
Leia o texto completo →
Arquitetura abstrata, do que se trata?
Tudo indica que voltamos a viver o dilema de cem anos atrás. Se você prestar atenção, verá em que mundo falso estamos vivendo atualmente. Materiais aparentam ser o que não são. Sintéticos substituem madeira, pedra e até concreto. A solidez da pedra virou fragilidade quando sustentada por grampos de aço nas fachadas ou revestindo pisos e degraus. Trepadeiras de plástico sobem pelas paredes sem o menor constrangimento. Nada é o que parece ser. Pode?
ADUFRGS-Sindical exibe o filme Portuñol, de Thais Fernandes
Na próxima quarta, 7/10, a ADUFRGS-Sindical exibe o filme Portuñol, dirigido por Thais Fernandes, e recebe a diretora para um bate-papo com os presentes após a sessão. O evento é aberto e gratuito e acontece no auditório da ADUFRGS-Sindical.
CULTURA
Teatro Bancários RS recebe Sambas de Protesto
O espetáculo Sambas de Protesto apresenta composições autorais e versões de sambas nesta sexta-feira (2), às 20h, no Teatro Bancários RS. Concebida pelo cantautor Edu Meirelles em parceria com a pesquisadora musical Bruna Paulin, a iniciativa propõe uma experiência musical que parte das raízes do samba para abordar temas como racismo, intolerância religiosa, amor e empoderamento de pessoas negras.
O elenco de intérpretes é formado por Camila Falcão, Glau Barros e Meirelles, acompanhados pelos músicos Naum Gallo (baixo), Cassiano Miranda (percussão), Henrique Rollo (cavaquinho), Denner Gomes (bateria). Dos 19 profissionais envolvidos na equipe, 11 são pessoas pretas ou pardas, afirmando o compromisso do projeto com a representatividade. Saiba mais aqui.
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