Bom dia. A construção de uma fachada em desacordo com o projeto do Shopping Pontal rendeu uma multa ao secretário Germano Bremm. São 1,5 mil reais por ele ter liberado o Habite-se do empreendimento, em operação desde 2023. Tiago Medina conta sobre este julgamento.
Também repercutimos a liminar divulgada ontem e que impede a instalação de câmeras e sistemas de captação de áudio dentro das salas de aula da rede municipal de Porto Alegre. A decisão suspende imediatamente os efeitos da lei aprovada em outubro.
Pedro Pereira atualiza sobre o caso de duas pessoas que foram presas mesmo sendo vítimas de um golpe. Ontem, o MP recomendou a liberdade para a dupla.
No time de colunistas de hoje, tem Juremir Machado da Silva, Nando Gross e Claudia Tajes. Boa leitura!
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TCE apontou falha de fiscalização na execução do projeto de shopping
O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, poderá ter de pagar uma multa estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por conta de irregularidades na expedição do Habite-se do Shopping Pontal, na zona sul de Porto Alegre. A multa é de 1,5 mil reais, porém cabe recurso.
Em análise de um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), prevaleceu o entendimento de falha de fiscalização na execução do projeto e ausência de medidas mitigatórias aos impactos do empreendimento, inaugurado em abril de 2023. O MPC apontou “erro grosseiro” do secretário no caso, que envolve a diferença em fachadas no que foi aprovado no Estudo de Viabilidade Urbanística e o que foi executado.
Em nota enviada pela Smamus, a prefeitura disse que “o processo trata de atos administrativos realizados em 2016, anteriores à atual gestão, relacionados ao empreendimento Shopping Pontal. Todas as exigências legais previstas à época foram integralmente cumpridas para a emissão do Habite-se em 2022, conforme estabelece a legislação municipal”. Vale lembrar que Bremm já estava na mesma secretaria durante o governo Marchezan, quando a licença foi expedida. A pasta destacou que não houve irregularidade na emissão do Habite-se.
Leia a reportagem completa:
Tiago Medina
O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER
Justiça suspende instalação de câmeras nas escolas da rede municipal
O desembargador Jorge Pestana, do Órgão Especial do TJ-RS, concedeu parcialmente liminar solicitada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 14.362/2025, que autoriza o monitoramento permanente por vídeo e áudio nas escolas da rede municipal de ensino, aprovada pela Câmara em outubro. A decisão suspende imediatamente os efeitos da lei que permitia a instalação e operação de câmeras e sistemas de captação de áudio dentro das salas de aula. De acordo com o Tribunal, a vigilância em sala restringe o debate pedagógico, interfere na liberdade de ensino e invade a privacidade de estudantes e educadores, afrontando o artigo 5º da Constituição Federal.
O Judiciário também acolheu os argumentos sobre vício formal na origem da lei. A norma, de autoria do vereador Jessé Sangalli (PL), altera atribuições administrativas na gestão do executivo. Outro ponto considerado pelo magistrado foi o tratamento de dados pessoais, especialmente de crianças e adolescentes, que é competência legislativa de responsabilidade da União.
Ministério Público recomenda liberdade para vítimas de golpe indiciadas pela Polícia
O Ministério Público recomendou a soltura de Mariles da Silva e João Batista Fernandes, indiciados na operação Truck Hunters. De acordo com o promotor Tiago Moreira da Silva, as provas coletadas sobre a participação da dupla “não são suficientes, por ora, a demonstrar seu envolvimento com o grupo criminoso indiciado”.
Como a Matinal mostrou, os dois foram presos em 11 de setembro em uma operação do Departamento Estadual de Investigações Criminais que investigava uma organização criminosa especializada em desmontar caminhões furtados em galpões alugados com extorsão de motoristas e revenda de peças. Os documentos da investigação policial indicaram que um grupo criminoso usou documentos da dupla fraudulentamente para alugar galpões. Ainda assim, o delegado André Serrão indicou o indiciamento dos dois, além de outras 26 pessoas. O homem e a mulher permaneceram 67 dias detidos e foram liberados para prisão domiciliar em 17 de novembro.
A liberação de Silva e Fernandes depende dos juízes da 2ª Vara Estadual de Processos e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Leia a reportagem completa.
Governo Lula libera 1,7 bilhão para investimentos em moradia e prevenção no RS
O governo federal oficializou a liberação de um pacote de 1,7 bilhão de reais para habitação e obras estruturais de prevenção a desastres naturais no Rio Grande do Sul. O anúncio, envolvendo os ministérios das Cidades e da Integração e Desenvolvimento Regional ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, ontem. A maior parte dos recursos vai para novas moradias – que serão quase 4 mil, espalhadas em 60 municípios.
Porto Alegre, onde a União irá bancar mais 212 residências, receberá 542 milhões de reais, com foco principal na reconstrução da infraestrutura de proteção contra as cheias. Conforme a prefeitura, os recursos federais vão garantir obras em regiões como Humaitá, Vila Farrapos, 4º Distrito e Sarandi, todas severamente afetadas pela enchente. A promessa da prefeitura é que os projetos sejam lançados no primeiro semestre de 2026 e as intervenções tenham início no ano seguinte.
Uma pesquisa de cientistas da Unisinos identificou uma relação entre clima e internações psiquiátricas por esquizofrenia em Porto Alegre. O outono e inverno concentram mais ocorrências, com luz solar e temperatura como principais fatores citados. O estudo analisou 9.200 internações ao longo de 11 anos, no período de 2013 a 2023, que mostraram que esse comportamento se manteve consistente durante o período analisado. O trabalho usou dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, somado à informações climáticas vindas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
O estudo também aponta uma relação relevante entre o avanço das mudanças climáticas e a saúde mental. A íntegra, em inglês, está disponível neste link.
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Foi aprovada pela Anvisa a primeira vacina em dose única contra a dengue. O imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantan contou com o apoio da UFPel, que ajudou a testar a eficiência do medicamento.
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A Emater/RS-Ascar perdeu cerca de 800 servidores em 10 anos, de acordo com reportagem do Sul21. A situação prejudica políticas públicas no campo e sobrecarrega trabalhadores.
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Nando Gross critica o presidente do Grêmio, Alberto Guerra, por ofender um jornalista: “Na prática está liberando geral para que o debate esportivo afunde de vez no pântano da agressão pessoal”.
É o apocalipse
Com uns e outros amargando sua merecida cana, a gente até se permite uma coluna de amenidades. São assuntos que ficaram pelo caminho diante das gravidades dos últimos tempos e que agora até podem aparecer sem que o autor passe por um completo alienado. Será?
Dentro desse espírito, já ouviu falar de um (suposto) professor de etiqueta chamado Valter Guijhon? Suposto porque há quem diga que ele é um personagem de humor, mas eu acredito que não. Na minha modesta opinião, o professor leva a sério seus ensinamentos, e o que mais me fascina é que eles são todos inspirados na vida real, essa em que muito eventualmente alguém recebe um convite para uma recepção na Embaixada de Luxemburgo ou para o casamento de um herdeiro bilionário. O professor Valter ensina etiqueta para chinelões. E não vai aí ofensa alguma, eu mesma me incluo no público.
CULTURA
Ícone queer de Porto Alegre, Nega Lu brilha em musical de Daniel Colin
Bailarina, cantora e ícone queer de Porto Alegre, Nega Lu (1950 – 2005) tem sua trajetória celebrada no espetáculo Brilhante: Nega Lu em Musical. A montagem estreia hoje e amanhã, às 20h, no Teatro Simões Lopes Neto (Multipalco), com um elenco composto majoritariamente por pessoas negras e LGBTQIAPN+. “Nega Lu foi muito paradoxal. Estava sempre no meio das coisas: era do balé clássico e do carnaval, do canto coral e do blues, tinha relação com a Igreja Católica e o batuque”, afirma Daniel Colin, diretor da peça. Leia a matéria do repórter Ricardo Romanoff.
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