Se tem projetos que são mais difíceis de entender do que voto do ministro Fux, a PEC da Blindagem não tem mistério algum. É, na cara dura, um Projeto de Emenda à Constituição para livrar a cara dos parlamentares no caso – bastante provável – de que venham a cometer atos ilícitos. Mesmo sendo todos servos do Senhor, pais de família, maridos exemplares, homens de bem e essas coisas todas.
A PEC da Blindagem é uma espécie de vacina, embora grande parte dos que votaram a favor dela seja contra esse tipo tão arcaico de prevenção. Pessoal não tem medo de pegar covid, mas se pela diante da ideia de pegar uma cana.
Basicamente, a PEC da Blindagem diz que:
.A prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário, que vai decidir se ela tem efeito ou não. Nos casos de crime inafiançável, Câmara ou Senado devem receber os autos em até 24 horas. Só para relembrar a categoria dos inafiançáveis: racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos, terrorismo e ação de grupos armados, civis e militares, contra o Estado de Direito. Quantos personagens da nossa história recente a gente enxerga nessa listinha?
.A decisão de manter a prisão, ou não, se dará por votação secreta. É que escondidinho é mais gostoso.
.O STF precisará pedir autorização da Câmara ou do Senado para processar um parlamentar. Essa decisão pode se dar em até 90 dias, também com voto secreto. Para nenhum deputado ou senador ter que fugir do país na correria, o que é mesmo muito deselegante.
.Toda a caterva – não me ocorre outra palavra –, incluindo os presidentes de partidos políticos, ganha foro privilegiado. E medidas cautelares só podem ser impostas pelo STF. Xandão que se prepare para fazer hora extra.
Depois do que andou acontecendo com uns e outros na semana passada, a bancada achou melhor não dar mole para a Justa. Agora é Deus no coração e a proteção premium dos homens.
Glória ao Pai.
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