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Eleições 2026: o que está em jogo?

Parêntese #320

Eleições 2026: o que está em jogo?
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Entre os temas recorrentes nas eleições do período na Nova República está o do papel do Estado na organização da vida econômica e social.  A Constituição Federal de 1988, muitas vezes reformada, estabelece um conjunto de direitos, quase sempre relacionados direta ou indiretamente com garantias que devem ser oferecidas pelo Estado, suas instituições e organizações. Mas não há uma estrutura fixa, nem para seu funcionamento, nem para o financiamento das políticas públicas e oferecimento de serviços (incluindo os de regulação), tanto nas áreas sociais, quanto econômica, de infraestrutura, ambiental ou de justiça e segurança.

A Nova República herdou do regime militar diversos problemas reconhecidos pelo novo ordenamento constitucional, que orienta a vida nacional desde há quase quatro décadas. Além da questão central da constituição de um governo representativo com divisão de poderes e uma estrutura federativa complexa, entre os principais problemas está o reconhecimento das grandes desigualdades sociais e regionais, além da necessidade de proteção ambiental. E, paradoxalmente, foi herdada uma estrutura considerada excessiva na produção de bens e serviços por meio de empresas e órgãos estatais, tanto em serviços de infraestrutura quanto na oferta de bens e serviços (desde mineração, produção e distribuição de energia e combustíveis e à promoção e regulação econômica). Como pano de fundo, avança desde os anos 1980 tanto nos Estados Unidos quanto na Europa uma onda doutrinária de cunho neoliberal, que tem na desestatização e na desregulamentação das relações econômicas dois pilares. O “peso” do Estado e suas regras deveria ser suprimido em nome da liberdade da iniciativa privada, como se fosse um reino de virtudes.

A Nova República herdou também uma estrutura de direitos trabalhistas e previdenciários construídos desde o primeiro período de Getúlio Vargas. Do ponto de vista dos patrões, esses direitos e as instituições que os garantiam também seriam um entrave às virtudes do empreendedorismo e das relações de mercado. Uma herança também importante foi do aparato repressivo e de justiça, em parte desmontado, mas em parte mantido e transferido aos governos estaduais. Sistemas muito criticados mas pouco reformados, como no tratamento policial racialmente desigual e violento nas periferias urbanas ou do sistema carcerário.