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Vereadora aponta insegurança jurídica e pede suspensão de audiência da nova Ipiranga

Parlamentar fez denúncia ao Ministério Público e criticou falta de participação popular; pesquisador vê privatização do Arroio Dilúvio.

Vereadora aponta insegurança jurídica e pede suspensão de audiência da nova Ipiranga
Defendendo maior participação das comunidades afetadas, vereadora Juliana de Souza pede ação do MP contra OUC Nova Ipiranga | Imagem: Reprodução

Um dia antes da apresentação da Operação Urbana Consorciada (OUC) Nova Ipiranga em audiência pública, a vereadora Juliana de Souza (PT), com a anuência de outros vereadores de esquerda e deputados do PT, ingressou com denúncia no Ministério Público contra a prefeitura. A parlamentar levanta três questões principais em sua argumentação: falta de efetiva participação social, violação da competência legal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental – que atualmente encontra-se suspenso –, e insegurança jurídica, em razão de o debate ocorrer em meio ao estágio avançado da discussão do Plano Diretor na Câmara, onde deve voltar a ser discutido em plenário a partir da semana que vem.  

No pedido, Souza pede que o MP apure as possíveis irregularidades no desenrolar do processo, adote medidas para suspender a audiência pública desta quarta-feira e que requisite ao município a promoção de participação pública efetiva na discussão da OUC.