Enchente e apagão no Rio Grande:  crises bem diferentes entre si

O ano de 2025 termina sem que se saiba ao certo se haverá de um novo sistema de proteção contra cheias na Região Metropolitana de Porto Alegre, como anunciado à época do dilúvio de 2024.  No início do ano houve visitas oficiais aos Países Baixos (Holanda) em busca de soluções para a vulnerabilidade da nossa região em relação a chuvas extremas. Houve muitos elogios ao exemplo holandês, em especial ao arranjo de governança do sistema contra cheias. Deu a impressão de que o “modelo” holandês seria seguido, com inevitáveis contratos para cooperação técnica e reações críticas dos especialistas e autoridades das universidades locais. 

Houve também manifestações elogiosas em relação ao “modelo chinês”, sendo lembrada inclusive a grande e natural ocorrência de banhados na região.  Em setembro houve o trágico falecimento de Kongjian Yu, criador do conceito de "cidades-esponja", em território brasileiro. Mas, nesta virada de ano para 2026 não se observa mais o debate sobre um novo sistema, seja de inspiração estrangeira ou não. 

É possível recuperar por notícias e informações disponíveis na internet iniciativas que alocam recursos para a reconstrução da região inundada. O governo estadual criou um plano, o Plano Rio Grande e um fundo correspondente, o Funrigs. Entre outras, os recursos devem financiar ações voltadas a “resiliência climática, em especial por meio de infraestrutura e estratégias sociais, econômicas e tecnológicas para eliminação ou mitigação da vulnerabilidade climática”. O saldo deste fundo neste início de dezembro era de R$ 5,7 bilhões, com várias origens (entre elas os recursos oriundos do adiamento do pagamento da dívida estadual com a União).

Há diversos projetos aprovados para recuperação de infraestruturas danificadas ou mesmo de melhoria da estrutura de órgãos públicos (como Defensoria e Ministério Público estadual). E um estudo para uma nova proteção no município de Eldorado do Sul, que não existia na época do antigo sistema.  Neste dia 15 de dezembro foi lançado em acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um estudo de R$ 30 milhões para apresentar daqui a 17,5 meses um mapeamento com soluções para minimizar os riscos climáticos na bacia hidrográfica do Guaíba. Talvez com esse estudo venham novidades sobre um novo sistema de proteção. 

O governo federal também criou um fundo destinado a financiar infraestruturas de proteção contra cheias. É Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que já aprovou um plano de investimentos destinados a projetos de requalificação e recuperação de infraestruturas em diversos municípios atingidos pelas enchentes.  O escopo de aplicação deste fundo foi ampliado para outros estados da federação, mas o plano de aplicação para o Rio Grande do Sul destina R$ 6,5 bilhões para nossa região, com execução descentralizada. 

Para cada iniciativa, estadual e federal, há estruturas de governança em que não se observa a presença de autoridades do outro ente federado. Como em qualquer política pública, uma chave de sucesso é a cooperação e aperfeiçoamento constante entre os atores envolvidos, sejam entes federados, com empresas privados ou com sociedade civil. Espera-se que haja troca de informações e complementariedade nas ações, mas essas instâncias criadas revelam pouca integração federativa e participação social, mesmo com um conselho e comitê científico no caso do plano estadual.