Na terça-feira (3), o Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, e segue para promulgação pelo Congresso. A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios, reorganizando a estrutura de segurança pública no país.
Uma das principais mudanças é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, com previsão de cooperação entre as diferentes esferas de governo, compartilhamento de informações e integração de sistemas.
“A constitucionalização do SUSP é um avanço importante porque reconhece que a segurança pública não pode continuar sendo tratada como uma responsabilidade quase exclusiva dos governos estaduais”, afirma Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, professor titular da Escola de Direito da PUCRS – leia a entrevista a seguir.