Um assunto interessante seria comparar os aportes de leis de incentivo para equipamentos e acervos, com os que beneficiam eventos culturais. Antes de encarar questão tão específica e espinhosa, lembrei da primeira tarefa que recebi ao ingressar no Ministério da Cultura (MinC) no início de 2002, recém concursado. Foi a de melhorar um relatório dos resultados de oito anos de aplicação da Lei nº 8.313/1991, a famosa Lei Rouanet. O problema é que os relatórios produzidos não esclareciam quais efetivamente tinham sido as “entregas” proporcionadas pelos financiamentos previstos pelos dois mecanismos principais da lei: o modesto Fundo Nacional de Cultura e o controverso mecanismo dos Incentivos a Projetos Culturais ou “mecenato cultural”.
Era uma época em que os processos administrativos eram em papel e não em meio eletrônico como são hoje. As informações referentes à aplicação da famosa lei de apoio à cultura limitavam-se a um único resultado: “projeto apoiado”. Mas em que mesmo o tal projeto apoiado resultava de benefícios para a sociedade? Quantos livros, apresentações artísticas (ou similares), filmes ou restaurações de obras ou prédios históricos foram realizados? Quantas pessoas usufruíram dos variados produtos? Para responder isso elaboramos uma tabela de “produtos culturais” e mobilizamos todos os setores do Ministério para abrir os processos de papel, descobrir o que havia sido feito em cada um e transpor a informação para o meio eletrônico.
Mas qual a razão de tanto trabalho? O Ministro Francisco Weffort e sua equipe queriam não só prestar contas, mas mostrar que a lei era benéfica para a cultura brasileira e para o país, ao contrário do que afirmavam os críticos. A polarização política naqueles tempos era entre os que defendiam ou não os processos de privatização (ou desmonte) de partes do Estado, que caracterizavam a chamada “Era Vargas”. O próprio Presidente FHC, expoente da nossa elite intelectual, anunciou que seu governo daria cabo das políticas e instituições desenvolvimentistas, apostando em uma maior dinamização dos mecanismos de mercado que, por sua vez, proporcionaria melhores condições para o Brasil colocar-se no processo de globalização, supostamente inevitável.
Eram ainda os primeiros anos de implantação da nova lei, depois do desmonte institucional promovido pelo governo Collor. O setor cultural, que tanto se envolvera nas batalhas do processo de redemocratização do país, tinha sofrido um duro golpe com o primeiro governo eleito diretamente. A extinção da Embrafilme ainda é um emblema desse desmonte. Após o primeiro impeachment presidencial da Nova República, o MinC foi recriado pela primeira vez e a nova lei surgiu com um novo mecanismo baseado em renúncia fiscal, como fora a Lei Sarney de 1986, mas desta vez para projetos culturais.