Depois de uma longa sessão, o plenário da Câmara Municipal aprovou o projeto de concessão parcial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Apesar da resistência da oposição, que se revezou na tribuna para estender a discussão, a proposta foi aprovada no início da madrugada desta quinta-feira, por 21 votos a 14, diante de uma base irredutível quanto a alterações de última hora.
Ainda com reflexos dos confrontos da semana passada e com as galerias ocupadas por críticos do projeto, a sessão transcorreu com diversos momentos de tensão, bate-bocas e interrupções. No plenário, a oposição enfatizou que o texto representava um “cheque em branco” à prefeitura, em razão da falta de estudo técnico – a ser elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já a base argumentou pela necessidade de levar saneamento a áreas periféricas da cidade.
Ao longo da sessão, que durou mais de 11 horas, emendas da oposição, que propunham o fim da concessão no caso de não cumprimento das metas de saneamento – entre outras, como a que mantém a brecha para o repasse da estação da Ponta do Arado a um ente privado – foram rejeitadas, enquanto vereadores subiam à tribuna e, não raro, se atacavam, abrindo espaço para um sem número de apartes.
Apenas as emendas apresentadas pela base foram incorporadas – uma delas assegura a manutenção da tarifa social para a população de baixa renda. Contudo, passaram sem terem sido destacadas – isto é, sem debate no plenário. Já passado das 23h30, a vereadora Karen Santos (PSOL) fez um desabafo. “Não me serve ficar aqui até 1h da madrugada para alguns vereadores entrarem quietos e saírem calados. A gente ganha para debater política, para explicar à população e não o show de horrores que muitas vezes vemos aqui. Discussões que mais fazem com que a população se enoje da política e pense que todo mundo é mais do mesmo”, declarou aos colegas.
O que diz o projeto
Com o aval do legislativo, a prefeitura fica autorizada a conceder os serviços de coleta e tratamento de esgoto e a distribuição de água potável. O município seguirá responsável pela captação de água bruta, a drenagem urbana e pelo sistema de proteção contra as cheias.
A justificativa central do município para a concessão é o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização do tratamento de esgoto até 2033. Atualmente, o índice na capital é 55%, conforme o Instituto Trata Brasil. Ele pouco oscila desde a conclusão do Programa Integrado Socioambiental, em 2014, ainda na gestão José Fortunati. Ou seja, não houve grandes avanços sob Marchezan e Melo. Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado concluiu em um relatório que a gestão do tucano sucateou o Dmae para privatizá-lo.
Ainda assim, a expectativa é de que o futuro parceiro privado tenha condições de quase dobrar o tratamento em pouco mais de seis anos. Segundo o cronograma ainda extraoficial, a previsão é lançar o edital em 2026 e realizar a licitação em 2027.
