Passados pouco mais de dois anos desde o leilão de concessão do Cais Mauá, o contrato entre o governo do estado e o consórcio Pulsa RS parece, enfim, próximo de ser assinado. A data-limite para a formalização é 11 de março, quando expira o prazo de prorrogação concedido em portaria expedida pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha, mas a agenda ainda não está confirmada pelas partes.
De acordo com o edital, até lá o consórcio precisa cumprir uma série de exigências burocráticas – como a subscrição total de capital social mínimo de R$ 130,7 milhões – e pagamentos a órgãos como o BNDES, autor do estudo de concessão, e a B3, por conta da assessoria na licitação. É preciso também ter apresentado um plano de seguros – com “companhia seguradora de primeira linha, devidamente autorizada a funcionar e operar no Brasil, para manutenção de apólices de seguro necessárias à cobertura dos riscos inerentes” sobre intervenções e serviços obrigatórios.