Uma emenda a um projeto de lei municipal, apresentada por Cláudia Araújo (PSD) e Idenir Cecchim (MDB), incluiu o prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) entre os imóveis passíveis de alienação na capital.
A justificativa dos autores indica que o prédio e outros quatro estariam ociosos, subutilizados e sem destinação pública definida. Ocorre que o edifício de cinco andares da avenida Ipiranga nº 301 é o endereço da SMAS, onde trabalham ao menos 150 servidores.
A emenda de Araújo e Cecchim é um “jabuti” (dispositivo estranho ao teor da proposta). O Projeto de Lei Complementar (PLCE) 002/2026 propõe mudanças em outra lei complementar que, por sua vez, versa sobre o Programa de Gestão de Patrimônio da cidade. Mas este programa abarca permissão, concessão e autorização do uso de bens públicos, mas não alienação de imóveis.
“A coordenação de proteção social básica, a coordenação de média complexidade, de alta complexidade, tudo funciona ali”, explica o assistente social Iago Cunha, diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
O projeto estava na pauta para ser votado nesta quarta-feira (17), mas uma decisão judicial suspendeu a votação da emenda, após um pedido protocolado pelos vereadores Karen Santos (PSOL) e Paulo Brack (PSOL). Pela decisão, a proposta de Araújo e Cecchim não pode tramitar como emenda, mas deve ser um projeto de lei autônomo.
Procurada, a vereadora Cláudia Araújo (PSD) explicou que o imóvel tem riscos estruturais e que a ideia da venda é “para construir nova sede para a SMAS”. Questionada acerca do motivo da opção pela venda do imóvel em vez da reforma, defendida pelo Simpa, considerado o custo de ambas opções, Araújo não retornou até o fechamento desta reportagem.
Dois laudos, de 2021 e 2025, nos quais a Matinal obteve acesso, citam que, apesar de problemas estruturais existirem, eles não comprometem a segurança estrutural da edificação.
A oposição tentou que o governo recuasse da ideia de venda, mas não houve acordo. “As justificativas descritas pelos autores não se traduzem na realidade”, disse a vereadora Juliana de Souza (PT).