A Câmara aprovou por aclamação nesta segunda-feira o projeto que cria o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA) em Porto Alegre. A medida vai autorizar a prefeitura a fechar imóveis que se enquadrem nas condições previstas, inclusive com muros. Posteriormente, o município ficará autorizado a desapropriar e até leiloar os imóveis nesta condição. Além do texto principal, outras quatro emendas e duas subemendas foram aprovadas.
A proposta teve autoria do vereador Marcos Felipi (Cidadania) e, em sua construção, contou com a participação de integrantes da oposição. Em plenário, as discussões giraram em torno da questão da segurança, o que gerou apoio mais enfático dos parlamentares de direita da Casa.
Na justificativa, Felipi não menciona dados, mas adverte sobre um “grave problema” na capital em razão dos imóveis privados abandonados:
“Em diversos bairros, casas e prédios desocupados há anos tornaram-se focos de criminalidade, pontos de apoio para furtos, tráfico de drogas, ocupações irregulares e fontes de insegurança para os moradores. Além disso, muitos desses locais acumulam lixo, água parada e entulho, tornando-se grandes vetores de doenças como a dengue”, escreveu o vereador, na justificativa.