As representações gaúchas dos conselhos de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e o de Engenharia e Agronomia (CREA) informaram que irão se apropriar da denúncia do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Rio Grande do Sul de que servidores de outras áreas estão sendo designados para fiscalizar obras. A situação, de acordo com a representação sindical, ocorreria no âmbito do programa do governo estadual Avançar SUAS e foi denunciada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na semana passada.
Por força de leis federais (5.194/66 e 12.378/2010) a atribuição da fiscalização de obras é serviço de profissionais das áreas de engenharia e agronomia e de arquitetura e urbanismo. Conforme o Sintergs, assistentes sociais estavam sendo nomeados para a execução desta tarefa em obras do Avançar SUAS, que ocorrem em 128 municípios gaúchos – o sindicato não revelou a localização das eventuais irregularidades para preservar os servidores.