O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) encaminhou um projeto de lei nesta segunda (16) no Congresso Nacional para coibir práticas da Aegea Saneamento, concessionária que arrematou a Corsan em 2022. A empresa é responsável pelo tratamento de esgoto e distribuição de água em 317 municípios do Rio Grande do Sul, atendendo a 6 milhões de gaúchos.
A Aegea foi a empresa que comprou a Corsan em leilão realizado em 2022 pelo governo Leite. Na ocasião, apenas a empresa — que também atua em outros 14 estados — apresentou proposta.
O texto, denominado “Lei do Quarto Vazio”, propõe que a concessionária não possa cobrar tarifa básica de água por quartos não ocupados em um hotel, por exemplo, como vem sendo feito pela empresa. Nesta segunda (16), a Câmara de Vereadores de Capão da Canoa aprovou por unanimidade um projeto que proíbe a Aegea/Corsan de realizar a cobrança desta forma.