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Gestão Melo propõe projeto que retira autonomia do Conselho Municipal da Pessoa Idosa

Enviada à Câmara em dezembro, proposta equipara assentos do governo municipal aos das entidades não governamentais e permite que Executivo assuma presidência

Gestão Melo propõe projeto que retira autonomia do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Foto: Cristine Rochol/PMPA

Em meio ao recesso de fim de ano, em dezembro de 2025, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que altera a estrutura do órgão criado para gerir políticas destinadas aos idosos em Porto Alegre. Desde então, integrantes do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (COMUI) e do Fórum das Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa se mobilizam para propor alternativas à proposta, considerada uma afronta à autonomia do conselho

O texto original da prefeitura prevê destituir a atual diretoria em até 30 dias após a aprovação da lei, aumentar o número de vagas destinadas ao governo municipal no COMUI de sete para dez conselheiros – equiparando o número de assentos aos das entidades não governamentais –, muda o rito de eleição dos representantes da sociedade civil e abre a presidência do conselho para ser ocupada também por representantes do governo.