Às vésperas do início da votação dos projetos que integram o novo Plano Diretor de Porto Alegre, o promotor Cláudio Ari advertiu os vereadores, na tribuna da Câmara, que a “judicialização (do texto) será inevitável”. A fala foi feita nesta quarta-feira e gerou reação de parlamentares da base, que sugeriram terem sido ameaçados. As propostas, tanto do Plano quanto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), devem começar a ser analisadas a partir da próxima semana em plenário.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público (CAOURB), Ari reiterou no legislativo apontamentos que já havia adiantado em entrevistas à Matinal em 2025. “O texto como ele está, tanto do Plano Diretor quanto o da Lei de Uso e Ocupação do Solo, contém muitas incompatibilidades com o direito urbanístico federal, sobretudo o Estatuto da Cidade, e com a Lei de Desenvolvimento Urbano de Porto Alegre”, afirmou ele. “Há, atualmente, uma série de questionamentos judiciais a planos diretores em nível nacional. Com sucesso”, ressaltou.