O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) aprovou um pedido de pagamento de licença compensatória retroativa a 2015 para magistrados da corte gaúcha. O valor desses pagamentos ainda não foi revelado.
A aprovação do pagamento retroativo ocorreu nesta segunda-feira (23), por unanimidade, no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias a juízes e promotores por até 60 dias e após a ordem do ministro Flávio Dino, que vetou os chamados penduricalhos. O termo caracteriza pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil.
Dino deu 60 dias para os três poderes avaliarem a justificativa das verbas e suspenderem as que não têm previsão legal. Nesta quarta-feira (25), o plenário do STF julgará a decisão de Dino.