No final de 2025, 19 famílias receberam a notícia da aprovação de seus filhos na Escola Estadual Especial Renascença, em Porto Alegre, referência no atendimento a crianças e adolescentes com deficiência intelectual. O que poderia ser motivo de comemoração significou para este grupo a saída compulsória da escola. “A direção fez uma reunião com os alunos maiores de 18 anos e ali avisaram que eles estavam aprovados para o sexto ano. Como a escola foi seriada em 2024, eles não teriam mais como ficar na escola, porque vai até o quinto ano”, conta Fabiane Cabral, mãe de Emily Cooper, de 18 anos, que estuda na escola há seis anos. “As crianças que estavam nesse dia na reunião saíram chorando. A pergunta é sempre a mesma: ‘Eu vou poder voltar para a escola?’ E aí, o que que tu diz? O que é que tu vai dizer?”, desabafou.
A direção da escola baseou sua decisão na idade dos alunos e na aplicação da terminalidade específica, recurso previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que permite a certificação de ensino fundamental para estudantes com deficiências que não atingem os objetivos desta etapa. Tentamos contato com a direção, mas não houve retorno.
À Matinal, a defensora Bibiana Veríssimo, dirigente do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (Nudeped), demonstrou preocupação com o uso do recurso para a aprovação direta dos alunos. “A terminalidade específica deveria ser algo individual, uma certificação excepcional de aprovação. Desconsideraram que a educação da pessoa com deficiência é vitalícia, pelo que preconiza o estatuto internacional da pessoa com deficiência”, ressaltou. A Defensoria Pública solicitou providências à Seduc sobre o que considera ser um caso de violação de direitos da pessoa com deficiência.