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PGM ajuiza ação contra Cezar Schirmer por dano ambiental em Porto Alegre

Remoção ocorreu em 2009 sem autorização em área de mata nativa. Schirmer disse que vai contestar o pagamento de R$ 71 mil

PGM ajuiza ação contra Cezar Schirmer por dano ambiental em Porto Alegre
Schirmer já foi vereador de Porto Alegre, deputado estadual, deputado federal, prefeito de Santa Maria e chefe de diferentes pastas do executivo gaúcho | Foto: Alex Rocha / PMPA

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre ajuizou uma ação civil de reparação ambiental contra o secretário municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), Cezar Augusto Schirmer (MDB), e sua esposa, Maria Fátima Schirmer. O casal foi autuado em 2009 pela remoção, sem autorização, de 66 árvores no terreno da residência que possui na Vila Conceição, na zona sul da capital, e foi obrigado a reparar o dano causado. Quando a retirada da vegetação foi constatada, Schirmer estava em seu primeiro mandato como prefeito de Santa Maria.

Dezessete anos depois, o dano ambiental ainda não foi compensado por Schirmer, apesar das tentativas de acordo ao longo do processo administrativo.

A casa da família fica em uma Área Especial de Interesse Cultural (AEIC), zona de patrimônio cultural representativo da história da cidade, o que agravou o caso, que agora tramita na Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em documento assinado pelo procurador André Marino Alves em 3 de fevereiro, o município de Porto Alegre recomenda pagamento de R$ 71.768,27, valor resultante da conversão em pecúnia do plantio sugerido de 594 mudas nativas. A quantia representa 3,5 vezes a remuneração bruta de Schirmer como secretário municipal, de cerca de 20,1 mil reais.