Os projetos que integram o pacote de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre – o que institui o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – receberam ao todo 514 propostas de emendas, de acordo com o gabinete do relator-geral da Comissão Especial do Plano Diretor, Jessé Sangalli (PL). O conteúdo deverá ser analisado ao longo dos próximos dez dias.
A maioria das emendas (395), que são sugestões de alteração à proposta original, é referente ao texto do PDUS. A LUOS recebeu 119. Todo o material deverá estar disponibilizado no site da Câmara até a próxima quarta, de acordo com a Diretoria Legislativa. O número supera em 42,3% o que foi protocolado durante o último processo de revisão do Plano Diretor, em 2009, quando 361 emendas foram apresentadas ao texto principal.
Discutido no âmbito do poder executivo ao longo dos últimos cinco anos, a proposta de revisão do Plano Diretor propõe alterações no zoneamento da capital, com forte incentivo ao adensamento populacional, ou seja, à construção de prédios mais altos, em que pese a população de Porto Alegre estar reduzindo em tamanho. A medida é criticada por especialistas, que não veem por meio dela um caminho para a redução do déficit habitacional, e pelo Ministério Público, que, em estudo técnico, não encontrou justificativa plausível para essa política.
Os vereadores tiveram até a quarta-feira da semana passada para protocolar alterações à proposta. As emendas, neste momento, tramitam nas relatorias temáticas da Comissão Especial, que são sete: Desenvolvimento Social e Cultural; Ambiente Natural; Patrimônio Cultural; Mobilidade e Transporte; Desempenho, Estrutura e Infraestrutura Urbana; Desenvolvimento Econômico; e Gestão da Cidade.
O relator de cada temática tem a prerrogativa de fazer subemendas para adequação do texto. No dia 27 vence o prazo para a apresentação e a votação dos pareceres de cada relatoria. Em seguida, no dia 1º de dezembro, ocorre a apresentação do relatório final da Comissão Especial, que será votado no dia 4, seguindo cronograma definido ainda em outubro.
Câmara mantém prazo para início da votação
Mesmo com o volume de emendas protocoladas, a presidência da Câmara mantém o intuito de iniciar a votação dos projetos em 8 de dezembro. A oposição na Casa trabalha para postergar esse prazo, alegando o pouco tempo de tramitação e a complexidade dos planos, que juntos têm 340 artigos. Ambos foram entregues em 12 de setembro pela prefeitura.
Além da quantidade de artigos, se for levar em conta os relatórios e os anexos, o conteúdo total do Plano Diretor chega a quase 8 mil páginas.
Na semana passada, o Fórum das Entidades, que integra o rito de tramitação do Plano Diretor, aprovou relatório pedindo mais prazo para análise das propostas e a realização de mais audiências públicas. Partiram do grupo mais de 100 emendas aos projetos.
Quando do início da votação, as emendas que chegarem ao plenário poderão ser votadas em bloco ou destacadas para serem analisadas individualmente, desde que esse pedido seja feito por pelo menos 12 vereadores. Quando estiver na fase de discussão, ainda serão admitidas a possibilidade de novas emendas, mas apenas as de liderança, limitadas a duas por bancada. A quantidade de votações necessárias impactará na velocidade da votação.
