O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), instância de participação popular de debate e deliberação sobre a política urbana de Porto Alegre, está prestes a ser desmanchado. Essa é a denúncia que o professor Eber Marzulo, do departamento de urbanismo da UFRGS e representante da universidade no Conselho, fez em uma nota pública lida na reunião semanal do colegiado, nesta quarta-feira, dia 27.
Isso ocorrerá a partir da sanção do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), cujo projeto alterou a configuração do colegiado. Atualmente, o CMDUA é uma instância tripartite, dividida de forma igual entre conselheiros das regiões de planejamento (eleitos por voto direto da população), representantes de órgãos governamentais e integrantes de entidades de classe. Cada grupo tem nove assentos, e o conselho é presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) – à qual o conselho é ligado.
O Plano Diretor acaba com essa formatação, aumentando o número de integrantes de 28 para 45, já contando com a figura do presidente. Desses, 11 serão ligados diretamente à prefeitura e 11 serão membros da sociedade civil, além de dez representantes das regiões de planejamento e um da temática do Orçamento Participativo. Eles se juntam ao presidente, também ligado ao município. O mandato dos conselheiros passará de dois para quatro anos. O texto do PDUS prevê a manutenção dos atuais conselheiros até o fim de 2028, com eleições sendo convocadas, já no novo formato, em 2029.