O prefeito Sebastião Melo (MDB) e o secretário municipal de Educação Leonardo Pascoal (PL) foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) por descumprimento de uma tutela de urgência determinada pelo conselheiro Estilac Xavier, que solicitava informações sobre a contratação do Instituto Alicerce em Porto Alegre. A decisão é de 19 de dezembro.
Melo e Pascoal foram penalizados a pagar uma multa no valor de R$ 1.500 e intimados a fornecerem as informações determinadas no processo no prazo de 48 horas. Caso não entreguem os dados pedidos, terão de pagar R$ 1 mil por dia de atraso.
Mesmo com a decisão homologada em 19 de dezembro, o prazo de 48 horas ainda não se encerrou. Como o TCE-RS está em recesso desde 20 de dezembro, os prazos processuais ficam suspensos até 20 de janeiro. Portanto, a entrega de informações terá, na prática, prazo maior que as 48 horas definidas por Estilac. O mesmo serve para o pagamento da multa, que deve ser comprovado em até 30 dias, contando a partir do retorno do recesso. Contatado pela Matinal, o gabinete do conselheiro não confirmou a data de encerramento do prazo, mas estima-se que o prazo vença nesta quarta-feira, 21. O espaço segue aberto.