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O destaque desta terça-feira é a decisão pela inconstitucionalidade da Lei da Escola Sem Partido, aprovada pela direita da Câmara de Porto Alegre no fim do ano passado. Também sobre educação, falamos da ação da Defensoria Pública, que visa barrar as mudanças anunciadas para alunos de 1º e 6º anos do Ensino Fundamental da capital.
Na Cultura, Roger Lerina publica a resenha de Conselhos de um Serial Killer Aposentado, uma comédia de suspense do diretor Tolga Karaçelik.
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Lei aprovada na Câmara em 2024 extrapolou competência do legislativo, afirma magistrado
O Tribunal de Justiça considerou inconstitucional a Lei da Escola Sem Partido, aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado. A lei já estava suspensa desde fevereiro, após liminar obtida pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa).
No TJ, o desembargador Heleno Saraiva considerou que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas pelo Simpa e pelo PSOL eram procedentes. O magistrado apontou que a matéria – apresentada originalmente por Valter Nagelstein e desarquivada por Fernanda Barth – possui vício de iniciativa, pois extrapolou a competência do legislativo.
“Não se observa a competência municipal nesta questão, tendo em vista que compete à União legislar sobre as diretrizes e bases alusivas à educação”, escreveu.
O entendimento de Saraiva foi acompanhado por 17 votos no órgão especial do TJ, enquanto nove seguiram a divergência.
O que mais você precisa saber
Após agravo, Dmae planeja relançar licitação para reforma de quatro casas de bombas
A desembargadora Mylene Maria Michel, da 22ª Câmara Cível, tornou sem efeito a decisão judicial que impedia a prefeitura de realizar uma nova licitação para a reforma de quatro casas de bomba, que compõem o sistema de proteção contra enchentes. O agravo ainda será julgado pelo TJ, o que deve colocar fim a um imbróglio judicial que se arrasta desde março. Após a manifestação de Michel, o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) informou à Matinal que irá lançar uma nova concorrência pública nas “próximas semanas”. Será a segunda tentativa da prefeitura de reformar quatro estações localizadas no Marinha do Brasil, Centro Histórico e Vila Minuano, no bairro Sarandi. Leia a reportagem completa na Matinal.
Defensoria vai à Justiça contra alterações em escolas municipais e estaduais
A Defensoria Pública do Estado ajuizou uma ação civil pública com objetivo de manter as matrículas abertas para alunos do 6º ano do Ensino Fundamental em escolas municipais. A medida ocorre após as secretarias de Educação de Porto Alegre (Smed) e do Rio Grande do Sul (Seduc) anunciarem alterações para 2026, de forma que o estado passe a absorver mais turmas dos anos finais do Ensino Fundamental, enquanto o município daria conta dos anos iniciais. Conforme o Sul21, a Defensoria entrou em contato com a Smed pedindo esclarecimentos sobre a medida, mas não foi respondida. A ação demanda a suspensão da decisão administrativa até que a pasta apresente um plano detalhado e transparente de reorganização da rede.
Vítimas civis em ações policiais caem no primeiro semestre
Levantamento de GZH com dados da Secretaria de Segurança Pública e informações obtidas via Lei de Acesso à Informação indicam que o primeiro semestre deste ano teve redução no número de civis mortos em ações policiais no RS: em 2025, 48 civis morreram em confrontos com a Brigada Militar e com a Polícia Civil, enquanto, em 2024, foram 62 mortos. Mantendo-se a tendência, é possível que o RS melhore sua posição no ranking da violência policial elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em 2024, o estado ficou em 17º lugar no país.
No segundo dia da Semana Lixo Zero, Porto Alegre conta com três eventos para refletir sobre o que descartamos. Na Travessa dos Lanceiros Negros, a Banca Sustentável vai estar aberta das 7h às 10h. Às 9h, no auditório do DMLU, ocorre uma palestra sobre a gestão de resíduos.
Neste ano, a temática “Que Climão é Esse?” conecta-se com as discussões da COP30, sediada em Belém no mês que vem. A reciclagem é parte essencial da redução de gases relacionados ao efeito estufa, como o metano.
A programação dura até domingo, e você pode conferir a agenda completa no perfil do Instagram do evento.
Outras notícias:
Dez meses após a reabertura do Aeroporto Salgado Filho, o volume de voos chegou a 90% do número pré-enchente. Porto Alegre registrou 40.114 voos desde janeiro deste ano.
Mais de um ano depois de voltar a operar normalmente, a venda de passagens na Rodoviária segue funcionando em um espaço improvisado. Desde a enchente, o prazo de entrega da reforma teria sido alterado duas vezes.
A obra de recuperação da Orla do Ipanema deve estar concluída até o Natal. A restauração começou em outubro de 2024, após danos causados pela enchente.
Os últimos moradores deixaram a Ilha Mauá, zona demarcada como de alto risco de inundação. A comunidade de cerca de 90 famílias foi realocada pelo programa federal Compra Assistida. As casas vazias serão demolidas.
A Câmara aprovou ontem o projeto que revoga a Lei da Parada Segura. Na prática, a medida permitirá embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus em vias diversas da capital.
A verba de emendas parlamentares para vereadores subiu 12% no orçamento de 2026. Cada parlamentar terá 1,88 milhão de reais. Desde 2020, o valor subiu 45,4%, valor acima da inflação do mesmo período (38,3%).
Cultura
Steve Buscemi diverte a assusta em novo filme
Com direção e roteiro do turco Tolga Karaçelik, a comédia de suspense Conselhos de um Serial Killer Aposentado (2024) explora a inusitada parceria entre um escritor com bloqueio criativo e um assassino em série. O longa estadunidense conta a história de Keane – John Magaro, de Amores Materialistas (2025) –, um autor em crise criativa que está se esforçando para terminar seu segundo livro quando conhece o serial killer aposentado Kollmick (Steve Buscemi) em um bar. Leia a resenha de Roger Lerina.
Associação de Delegados de Polícia defende a retirada de pauta da PEC da Segurança Pública
Delegado Rodolfo Laterza, Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil), afirmou na última quinta-feira, 23/10, durante o Painel "O impasse da PEC da Segurança e o futuro da Federação", promovido pelo Instituo Novos Paradigmas e pela Adepol, que é necessário conscientizar governo, Congresso e entidades que a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, não pode ser votada neste momento sob pena de ser desfigurada e gerar efeitos opostos à intenção original da proposta.