Jornalismo em tempos de parlamentos que não parlamentam

Uma democracia funciona quando todas as instituições democráticas funcionam de um modo ao mesmo tempo autônomo e complementar na defesa dos direitos humanos. E uma democracia se enfraquece quando forças autoritárias e negacionistas assumem essas instâncias, deixam de cumprir o seu papel ou o distorcem deliberadamente. 

Vimos o segundo caso ocorrer nacionalmente, de forma vertiginosa e deliberada, entre 2019 e 2022. Mas ele não acabou. Segue ativo não apenas no Congresso Nacional, mas também aqui por estes pagos, na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Ocorre que a cobertura jornalística do Congresso é farta, enquanto a do parlamento local é pequena. E isso os beneficia. A extrema direita que ocupa grande parte das casas parlamentares brasileiras trabalha para não dar espaço para… parlamentar. 

E a situação do Rio Grande do Sul, em geral, e de Porto Alegre, em particular, é especialmente preocupante porque as forças que não querem debate estão também no executivo. Quando não há tempo para debates, o trabalho da Matinal fica muito mais difícil, mas também muito mais importante.

Desde a primeira gestão, o governo Melo se notabilizou por enfraquecer os conselhos municipais, instâncias vitais na fiscalização da gestão pública. Debilitou o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), o do Dmae, o do DMLU, o da educação. Só não conseguiu tirar o caráter deliberativo do de Saúde (CMS), que procurou a justiça para não perder o poder de apontar o dedo quando algo está errado. 

Uma notícia da Matinal sobre um indício de fraude em uma parceria da prefeitura para a gestão do Hospital da Restinga, apontado pelo diligente CMS, motivou a abertura de um inquérito no Ministério Público, ainda em aberto. Vamos seguir acompanhando este tema, que também virou investigação na Polícia Federal.

Agora Melo, em parceria com sua base na Câmara, atropela a discussão do Plano Diretor em um processo eivado de falhas, desde a formação do conselho – o CDMUA (que pode inviabilizar tudo o que foi feito na visão do MPC) – a audiências públicas protocolares, sem falar no texto das propostas criticadas pelo Ministério Público por favorecer interesses privados sobre o interesse público.

O jornalista Tiago Medina, mestre em Planejamento Urbano pela UFRGS, acompanha e documenta passo a passo desse processo de construção do Plano Diretor. Desde o mês passado, Tiago conta com o repórter Pedro Pereira. Juntos, Tiago e Pedro tabularam as mais de 500 emendas às duas propostas em um esforço de informar nossos leitores antes de a Comandante Nádia (PL) levar o tema ao plenário.

Graças ao esforço da dupla, a Matinal conseguiu informar quais emendas foram descartadas pelo relator, o vereador Jessé Sangalli (PL), que derrubou a maioria das sugestões da oposição e do Fórum de Entidades, instância oriunda da participação da população. 

Na Assembleia, a Matinal foi o primeiro veículo a detalhar o PL 439, de autoria do executivo estadual, que abre o caminho para o fim das fundações públicas, um processo vertiginoso de privatização em curso desde o governo Sartori. A repórter Valentina Bressan ficou semanas atrás de fontes com conhecimento sobre o projeto enviado de maneira sorrateira à Assembleia. Quase ninguém sabia do que se tratava porque o governo não fez questão de divulgá-lo. Só quem nos lê ficou informado sobre os possíveis e profundos impactos do PL. O Cpers e outros sindicatos chegaram a convocar uma coletiva para alertar sobre os riscos, mas não havia mais tempo (ou interesse) no debate. 

A gestão Leite empregou uma estratégia muito usada por governos que não gostam de debates e críticas: apresentou um pacote de projetos que trava a pauta às vésperas do recesso parlamentar para não dar tempo de… parlamentar. O relator, Frederico Antunes (PP), da base do governo, também não viu motivos para adiar a votação, apesar dos pedidos da oposição. E um novo capítulo de privatizações pode ocorrer no estado, que não tem um bom currículo nesta seara. 

Neste ritmo frenético, encerramos 2025. E pedimos teu apoio para investigar mais. A Matinal é um porto para quem se importa, mas ela precisa crescer para dar conta da enorme missão que tem.

Sílvia Lisboa
Editora de jornalismo investigativo da Matinal
silvia@matinal.org

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