Uma portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), publicada nessa terça-feira (28), proibiu o ingresso de novos estudantes no curso de Medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) de Gravataí. O documento ainda exige providência do curso da Ulbra Porto Alegre, além de instaurar processo de supervisão na graduação de São Jerônimo.
A decisão do MEC veda novas matrículas em Gravataí tanto por vestibular, como por transferências internas ou externas. Na capital, a pasta requer a comprovação da “cessação da oferta precária do curso, com a devida demonstração documental” e divulgação no site oficial da instituição. A portaria também cobra que a Ulbra ateste que forneceu os documentos necessários para que os alunos realizem a transferência do curso de medicina, e a lista atualizada de estudantes.
A portaria ainda instaurou um novo processo de supervisão para a continuidade da fase preparatória da Ulbra Medicina em São Jerônimo, com o objetivo de “comprovação ou afastamento das irregularidades inicialmente noticiadas”. Os três cursos de Medicina da Ulbra foram abertos por meio de liminar judicial, ou seja, ainda não possuem um ato autorizativo do MEC.
Aulas seguem normalmente
Em nota, a Ulbra informou que tomou conhecimento da portaria, mas que até a manhã desta quinta (29), ainda não havia tido acesso à nota técnica que embasou a decisão do MEC. “No curso do processo, a Ulbra já havia apresentado manifestações técnicas e jurídicas apontando inconsistências e vícios que, no entendimento da Instituição, merecem reanálise pela Administração Pública”, afirmou.
“Tão logo tenha acesso ao teor do processo administrativo e aos fundamentos utilizados pela SERES/MEC, a Ulbra adotará todas as medidas cabíveis para resguardar seus direitos, a segurança jurídica do processo regulatório e os interesses de sua comunidade acadêmica”, acrescentou. A universidade destacou não haver qualquer alteração no funcionamento dos cursos e no calendário acadêmico neste momento: “as aulas seguem normalmente em todas as unidades”.
Ulbra havia tirado nota baixa no Enamed
Em março, a Ulbra de Canoas foi uma das três faculdades do Rio Grande do Sul penalizadas pelo MEC por conta do baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. Numa escala de 1 a 5, a Ulbra alcançou a nota dois. O desempenho abriu caminho para sanções por parte de Brasília.
À Matinal, em resposta à época, a Ulbra informou ter solicitado ao MEC uma verificação formal para alteração da nota no Enamed.
