Os vereadores da base do governo votaram por manter o veto do prefeito Sebastião Melo (MDB) à criação de um auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica, proposto pela vereadora Karen Santos (PSOL). Aprovado por unanimidade em votação simbólica em julho, o texto foi sancionado parcialmente no mês seguinte e hoje é a lei 14.307/2025. Nesta quarta, a matéria voltou ao plenário e, com 14 votos e quatro abstenções, o veto foi mantido.
Melo vetou dois artigos do texto, o que estabelece o auxílio no valor de um salário mínimo por um ano e o que atribui à prefeitura o pagamento do benefício, destinado a mulheres com renda mensal inferior a dois salários mínimos. A justificativa do governo para o veto é a falta da previsão orçamentária que a lei estabelece. “É inquestionável a importância da matéria e o dever do Estado em sentido amplo de dar proteção e cuidado à mulher vítima de agressão e violência. Isso deve ser feito, porém, dentro da compatibilidade orçamentária do Município”, diz trecho do veto.
Autora do projeto, Karen criticou o executivo e a articulação que manteve o veto e desfez o acordo entre a oposição e a base do governo, que havia resultado na inclusão de uma emenda ao projeto, de autoria de Vera Armando (PP), e sua posterior aprovação. Quanto à questão orçamentária, a parlamentar do PSOL afirmou que buscou três reuniões com o poder executivo para debater o assunto. “Nas três, a prefeitura desmarcou e não deu retorno”, afirmou.
Apesar do veto, de acordo com a vice-líder do governo, vereadora Cláudia Araújo (PSD), a prefeitura planeja estabelecer um auxílio a mulheres vítimas de violência. “Após ser feito o estudo de impacto financeiro, será feita a regulamentação da lei e o valor será definido por decreto”, explicou a parlamentar, que disse não ter como estimar a quantia a ser destinada. “Depende do impacto financeiro.”
Karen projetou que a regulamentação será a nova frente de articulação, destacando que com pouca verba, torna-se impossível realizar uma mudança para um lugar digno. Araújo acredita que a regulamentação deve ser feita em cerca de dois meses.
Presidenta x presidente
Pouco antes da votação do veto, Karen e a presidente da Câmara, Comandante Nádia (PL), discutiram quando a vereadora de oposição a chamou de “presidenta”. Nádia cortou o microfone da colega e exigiu ser chamada de “presidente”, ameaçando não conceder mais a palavra à parlamentar de esquerda. O episódio parou nas redes sociais de ambas. Enquanto Karen descreveu o episódio como “inadmissível”, Nádia postou que tratava-se de uma questão de “respeito”.
Esse foi mais um momento de tensão entre as duas. Antes do episódio, o embate se deu pelo fato de o veto ter sido levado ao plenário nesta quarta, quando a expectativa era que fosse na próxima segunda, momento em que passaria a trancar a pauta. O adiantamento da discussão se deu a pedido da presidente. “A Nádia fez um requerimento e adiantou o projeto. Estávamos fazendo uma construção para que o movimento feminista viesse às galerias na segunda, mas tomamos esse golpe”, disse Karen.
Capital teve feminicídio horas antes da manutenção do veto
Enquanto o auxílio não sai do papel, o Rio Grande do Sul enfrenta uma alta na violência contra mulher, a despeito da queda na taxa de crimes contra a vida em geral, conforme os dados mais recentes da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-RS). Em Porto Alegre, no recorte de janeiro a setembro, o número de feminicídios consumados se manteve entre 2024 e 2025: três em cada ano.
O número em 2025, no entanto, já se tornará maior na próxima atualização. Horas antes da Câmara analisar o veto, a Brigada Militar prendeu em flagrante por feminicídio o companheiro de uma mulher que tinha 42 anos de idade, no Morro Santana. A vítima, segundo reportou o Correio do Povo, foi morta em casa e já tinha registrado boletim de ocorrência contra o executor, mas não havia pedido medida protetiva.
A SSP-RS ainda registra uma leve redução nos crimes de feminicídios tentados (28 em 2024 e 24 em 2025) e lesões corporais (1.621 x 1.521) em Porto Alegre, na comparação de dados entre janeiro e agosto. Os dados, porém, podem ser atualizados posteriormente. Só como estão, já é possível alcançar a média de 6,2 registros de lesões corporais em mulheres por dia na capital.
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