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Em “homenagem”, vereador permite que outra pessoa vote em seu lugar

Jessé Sangalli registrou Reginaldo Pujol apertando botões para marcar posição na votação da LUOS

Em “homenagem”, vereador permite que outra pessoa vote em seu lugar
Jessé Sangalli permitiu ex-vereador apertar botões de voto no plenário | Foto: Ederson Nunes / CMPA

O vereador Jessé Sangalli (PL) permitiu que um terceiro registrasse o seu posicionamento durante a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), na noite desta quarta-feira. O parlamentar, que foi o relator da comissão especial do Plano Diretor na Casa, promoveu uma homenagem ao ex-vereador Reginaldo Pujol, que apertou os botões que marcaram o “sim” ao projeto, que acabou aprovado por 23 a votos a 10. 

Registrada nas redes sociais de Sangalli, a conduta poderia atingir o artigo 177 do Regimento Interno da Câmara, que delimita o caráter pessoal do voto, não estabelecendo a possibilidade de que outra pessoa o faça no lugar dos parlamentares: “Nenhum vereador poderá escusar-se de votar, sob pena de ser considerado ausente, salvo se fizer declaração prévia de estar impedido ou, nas votações, declarar que se abstém de votar”.