Em um novo estudo técnico publicado nesta semana, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público (CAOURB) apontou que a proposta de revisão do Plano Diretor não demonstra estudos suficientes para embasar a defesa do adensamento construtivo e habitacional proposta pela gestão de Sebastião Melo (MDB). Os projetos já estão em tramitação na Câmara e há expectativa para votação no mês que vem.
No fim de julho, o CAOURB já havia publicado uma primeira versão do estudo, depois da divulgação das minutas dos projetos do Plano Diretor Urbano e Sustentável (PDUS) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Na ocasião, o promotor Cláudio Ari, que coordena o centro, apontou inconstitucionalidades no projeto, parte delas solucionadas agora – a retirada do coeficiente de aproveitamento da LUOS para o Plano Diretor e a inserção de um mapa de risco. Na nova versão, o trabalho se debruça sobre os impactos à cidade com o novo regramento proposto.
O documento lançado recentemente integra um trabalho do grupo com relação aos planos diretores de municípios suscetíveis a desastres. No caso da capital, tal como a primeira versão, manteve o tom crítico às propostas. Em uma análise de 232 páginas, a conclusão é dividida em sete tópicos, com 38 constatações. Em suma, apontam o descompasso entre o crescimento populacional – há menos gente morando em Porto Alegre do que havia em 2010 – e o incentivo ao adensamento, que, para o CAOURB, não encontra justificativa consistente.
As propostas, conforme o estudo, também desconsideram o tratamento adequado de áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos ou inundações, como determina o Estatuto da Cidade. Essa situação também se aplica à Ilha Grande dos Marinheiros: “O Plano Diretor não incorporou mapeamentos de risco atualizados nem medidas de mitigação”, ressalta.
Ainda quanto ao território, o texto alerta sobre o possível adensamento populacional de áreas rurais e naturais, hoje preservadas, por meio de parâmetros urbanísticos mais permissivos, além de não contemplar comunidades indígenas e quilombolas já reconhecidas, pois há falta de “instrumentos que salvaguardem a manutenção destas comunidades em seus territórios”.
Quanto à gestão, o CAOURB indica que a mudança proposta na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), concentrando poder no governo municipal, algo que, por tabela, enfraqueceria o controle social. Pela proposta, o CMDUA deixaria de ser tripartite para ser bipartite, tendo mais integrantes e sem a participação garantida de entidades como UFRGS e Metroplan. O órgão do MP vê na alteração um risco à qualidade técnica e redução de transparência nas decisões, “representando um retrocesso democrático e institucional no planejamento urbano de Porto Alegre”.
