A Justiça Federal determinou, em decisão urgente, que a Meta – conglomerado de tecnologia responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp – reative em até dois dias os perfis de entidades estudantis de universidades gaúchas que tiveram as contas suspensas após publicarem postagens de caráter político no Instagram. A decisão da juíza federal substituta Graziela Bündchen, foi assinada na última sexta-feira (16) e acolheu a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
A liminar fixa multa diária de R$ 10 mil por conta que permanecer indevidamente bloqueada ou restrita, ou que venha a ser bloqueada sem justificativa expressa de violação das políticas da plataforma. A decisão estipula o restabelecimento integral do acesso às contas do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); do Centro Acadêmico André da Rocha (Caar) da UFRGS; do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (Daeca) da UFRGS; e do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (DCE-UFCSPA).