O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que sejam suspensos imediatamente os processos de implementação da planta de celulose da CMPC, em Barra do Ribeiro, por falta de cumprimento dos ritos de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Mbyá Guarani. Há oito aldeias Mbyá Guarani na área de influência direta e 18 na área de influência indireta do empreendimento.
O pedido do MPF também aponta falhas graves no estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima), que considera apenas o impacto da nova planta da multinacional chilena, mas não de todas as etapas do complexo industrial orçado em R$ 27 bilhões.
“O licenciamento ambiental, ao focar isoladamente na planta industrial (fábrica de celulose), incorre em fragmentação indevida do objeto, constituindo uma falácia administrativa que mascara a real magnitude dos danos socioambientais”, escreve o procurador da República Ricardo Gralha Massia na recomendação. Sobre a consulta aos indígenas, Massia disse que, até o momento, a forma como os Mbyá Guarani foram contatados não configura uma consulta livre, prévia e informada como determinada pela Resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O pedido foi enviado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).