Os vereadores Aldacir Oliboni (PT), Giovani Culau (PCdoB), Juliana de Souza (PT), Roberto Robaina (PSOL) e Natasha Ferreira (PT) foram notificados nesta terça-feira para apresentarem sua defesa junto à Comissão de Ética da Câmara Municipal. O colegiado recebeu a denúncia protocolada pela presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), contra o grupo, por conta de um alegado uso indevido do plenário Otávio Rocha. No dia 13 de outubro, os parlamentares concederam uma entrevista coletiva no local, apresentando a sua versão do relatório da CPI do Dmae, que foi presidida por Natasha. A petista contesta as acusações e classifica o processo como uma tentativa de retaliação política.
Agora, os vereadores têm até o dia 10 de dezembro para apresentarem suas argumentações ao relator do caso na Comissão de Ética, Rafael Fleck (MDB). Na sequência, o parecer elaborado por Fleck será votado no colegiado, que decidirá sobre o andamento ou arquivamento do caso. Além de Fleck, integram a Comissão de Ética Marcos Felipi (Cidadania), Tiago Albrecht (Novo), Jessé Sangalli (PL), Hamilton Sossmeier (Podemos), Mariana Lescano (PP), Marcelo Bernardi (PSDB) e José Freitas (Republicanos).
Embate começou no dia da coletiva
O atrito entre Nádia e o grupo teve início naquele mesmo dia. De acordo com Natasha, a presidente negou a utilização de uma sala para a coletiva do grupo de oposição, que acabou sendo transferida para o plenário. Nádia considerou uma ocupação indevida e, na mesma data, discursou contra os colegas na sessão iniciada logo depois.
Em 15 de outubro, pouco antes da sessão que ficou marcada pelo confronto entre a Guarda Municipal e parlamentares, Nádia protocolou junto à Comissão de Ética um requerimento para “apuração de conduta incompatível com o decoro parlamentar, com os princípios democráticos e com os da Administração Pública”. No texto, ela afirma que os vereadores de oposição utilizaram o plenário sem autorização “a pretexto de realizar coletiva de imprensa de cunho político-partidário personalíssimo, sem respaldo normativo”.
No requerimento, Nádia pede apuração das responsabilidades dos colegas, aplicando sanções previstas no regimento interno e pedindo a apuração sob a ótica do Decreto-Lei 201/1967, assinado pelo ditador Castello Branco, e que embasa uma análise de possível cassação dos vereadores representados.
O documento foi recebido pelo presidente da Comissão de Ética, Hamilton Sossmeier, que deu prosseguimento à causa, mas com base no Código de Ética Parlamentar. O grupo, então, foi enquadrado em pontos do artigo 5º, que versam sobre a perturbação da boa ordem dos trabalhos no plenário e utilização de infraestrutura para benefício próprio
