Dois anos depois da enchente mais devastadora do Rio Grande do Sul, sete cidades do Vale do Taquari estão prestes a ganhar um instrumento que pode protegê-las dos piores impactos de eventos climáticos extremos. Não se trata de um dique ou de uma obra monumental de proteção contra cheias, tampouco de uma solução tecnológica inovadora.
É um plano diretor, um documento que projeta onde e como cada município vai crescer em um horizonte de 20 anos e fornece estímulos para que isso ocorra conforme o planejado. Normalmente toma por base a aptidão de cada área (moradia, indústria, agricultura), a infraestrutura pública existente (redes de saneamento básico, escolas, postos de saúde) e, então, define as diretrizes de ocupação do território.
No caso do Vale do Taquari, entre as variáveis presentes no plano estão também os riscos representados pelo Rio Taquari e pelas encostas íngremes que circundam algumas das cidades mais afetadas pela inundação histórica de 2024 — evitando assim que as áreas mais perigosas sejam ocupadas com atividades permanentes. De acordo com o Mapa Único Plano Rio Grande, a inundação de maio de 2024 afetou 73.285 pessoas, o que corresponde a 20% da população do Vale do Taquari.
“Muitas vezes pensamos que a resposta à crise climática deve ser feita adotando instrumentos práticos de prevenção de cheias, como corredores verdes, bacias de amortecimento ou elementos de cidade esponja”, observa o arquiteto e urbanista Marcelo Arioli Heck, um dos coordenadores do projeto. “Isso é verdade. Mas para que todos esses elementos funcionem, precisamos ter um planejamento. Então, o plano diretor é uma medida de resiliência, neste caso”, explica o professor de Arquitetura na Unisinos, que liderou uma equipe de técnicos da Universidade do Vale do Taquari (Univates).
O projeto no Vale do Taquari, com base nas matrizes de risco de enchentes, enxurradas e deslizamentos, é a materialização de um conceito negociado anualmente nas Conferências do Clima da ONU: a adaptação. Nesta agenda, diplomatas, cientistas e ativistas tentam encontrar respostas — e chegar a acordos — sobre como a humanidade pode se preparar, responder e se recuperar dos eventos climáticos que vêm por aí, independentemente de as metas de redução dos gases de efeito estufa serem atingidas ou não. A COP30, em Belém, trouxe grandes avanços, estabelecendo métricas globais para mensurar o progresso de forma comparável e triplicando o volume de recursos disponíveis para a adaptação.
“Elaborar respostas aos eventos climáticos não requer necessariamente inventar novos instrumentos. Uma estratégia bastante efetiva passa por aplicar a lente climática ao que já existe”, observa a advogada e especialista em direito climático Gaia Hasse. “Por exemplo, analisando projeções de risco, seca, enchente ou chuva extrema e seus impactos sobre o território, considerando recortes de vulnerabilidade, na elaboração do plano diretor. E então adaptar”, completa Hasse, que há anos acompanha a agenda de Adaptação nas Conferências do Clima da ONU.
O projeto no Vale do Taquari está em fase de revisão final e sua entrega prevista para março. Quando for concluído, Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Muçum e Roca Sales terão não apenas planos diretores próprios — alguns pela primeira vez —, mas também produtos derivados dele, como um plano de habitação de interesse social e um plano de mobilidade urbana, com traçados de rotas de fuga para situações de emergência.
Os riscos de um vale entre encostas e um rio
Os novos planos diretores dos municípios ainda não são públicos. Embora já tenham sido entregues pela equipe de arquitetos do projeto, eles estão passando por aprovação do governo do estado e das prefeituras. Os diagnósticos individualizados, contudo, podem ser consultados em uma página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado, que investiu R$ 3,1 milhões no projeto.
Neles se constata, com dados e análise, o que a enchente de 2024 mostrou: espremidos entre encostas montanhosas e a beira do rio Taquari, os núcleos urbanos das cidades estão suscetíveis tanto a cheias (ou, em casos mais graves, enxurradas) quanto a deslizamentos de terra. “Com uma variação de relevo de mil metros e declividades superiores a 15%, a geografia local favorece o escoamento superficial e o rápido deslocamento das águas para áreas mais baixas”, registra o mapeamento de risco da região.
À exceção de Colinas, onde há apenas “algumas comunidades próximas a zonas de alto e médio risco”, todas as demais cidades possuem suas áreas centrais em zonas suscetíveis a desastres causados por eventos climáticos extremos. Roca Sales, por exemplo, tem mais de 48% de seu território situado em regiões de médio e alto risco, enquanto Muçum tem 35% de sua área nestas condições.
A boa notícia é que os estudos mostraram haver áreas seguras em cada município — embora em alguns casos, seja preciso melhorar as vias de acesso, por exemplo. “A tendência, a partir de agora, é estabelecer uma relação diferente entre cidade e rio”, explica o urbanista Marcelo Heck. O objetivo é que as cidades se afastem gradualmente das margens, em um processo que levará anos.
“É uma adaptação. A solução é revisar a maneira como a cidade está convivendo com a natureza”, observa.
Obrigatoriedade de áreas verdes permeáveis
A adaptação é o que deve ser feito em uma comunidade para evitar os piores impactos das mudanças climáticas. “Quando a adaptação falha, você tem perdas e danos. Nesse caso, falamos em reparação e não mais apenas prevenção”, observa Daniel Porcel, especialista em política internacional climática na Talanoa.
Por isso, a ampliação de áreas verdes, parques e praças — sobretudo nas margens dos cursos d'água — se tornou um imperativo no novo cenário de riscos climáticos. Cruzeiro do Sul e Muçum desenharam parques lineares ecológicos em áreas em que a velocidade das águas foi tão alta que o rio Taquari não conseguiu fazer a curva, saiu do seu leito e passou por cima do que havia pela frente. Nestas regiões, chamadas zonas de arraste, atividades permanentes, como moradia ou indústria e comércio, devem ser evitadas.
Estrela prevê, além de um parque linear — chamado assim porque acompanha a margem do rio —, a criação de áreas no centro da cidade capazes de absorver o excesso de água da chuva, com canteiros, biovaletas e ilhas de vegetação. Em Arroio do Meio, a Rua Campos Sales receberá melhorias no sistema de drenagem e plantio de vegetação. Equipamentos como jardins filtrantes e reservatórios de amortecimento de cheias também estão previstos em outros municípios para mitigar os efeitos das inundações, melhorar a drenagem e a qualidade da água que deságua no Rio Taquari.
“Ouvimos muito das pessoas que o rio está enchendo cada vez mais rápido. Por quê? As cidades são cada vez mais asfaltadas, os lotes impermeabilizados. Então, entre chover na cabeceira do rio e a água chegar no rio, é muito mais rápido. A gente precisa fazer com que isso demore mais”, explica Marcelo Heck.
Por isso, na zona urbana, os novos planos diretores vão instituir uma taxa de permeabilidade para cada um dos municípios. Ou seja, a lei vai determinar um percentual mínimo que cada terreno precisa manter livre de construções, para garantir áreas de infiltração da chuva ou de eventuais cheias.
Na área rural também haverá estímulos à adoção de técnicas que melhorem a permeabilidade do solo. “É claro que o solo mais impermeável que existe é o urbano, mas promover o revezamento de culturas nas lavouras também é uma boa prática na zona rural”, completa o urbanista.
Ponte projetada em área de arraste
A importância da elaboração dos planos diretores foi comprovada antes mesmo da sua conclusão. Durante a fase de diagnóstico, foi feito um mapa dos riscos de enxurradas, inundações e deslizamentos de terra nos sete municípios do Vale do Taquari. A ele foram sobrepostos os mapas atuais das cidades, os vetores de desenvolvimento identificados pela equipe técnica e os projetos que já estão em andamento, como equipamentos públicos ou novas áreas de loteamento para quem perdeu tudo na tragédia.
A sobreposição dos mapas permitiu identificar problemas em projetos planejados ou já em andamento. Por exemplo, em Arroio do Meio, há uma ponte prevista para ser construída em uma área de arraste do Taquari, que faria ligação com o município de Colinas. É um caso clássico de “maladaptação”, conceito que revela uma resposta errada a uma realidade ou projeção climática.
“Projetos de infraestrutura, como estradas, ferrovias, hospitais, escolas e projetos de moradia, refletem, na prática, enorme potencial para realização de ações de adaptação, se forem projetados para serem resilientes aos riscos presentes e futuros. Agora, se você não projetar uma engenharia adequada aos riscos, não vai estar construindo resiliência”, critica Gaia Hasse.
No município de Estrela, uma escola municipal em construção no bairro das Indústrias, a maior da rede de ensino local, está no limite da área apta à urbanização — ou seja, livre de riscos.
Em Muçum, o loteamento Cidade Alta III está previsto para ser erguido em uma área sem aptidão para urbanização, com uma topografia acentuada que pode representar riscos de deslizamentos para os moradores.
As equipes da Univates se reuniram com as prefeituras para apresentar o diagnóstico ao longo da confecção dos planos.
Outros problemas foram encontrados em um loteamento residencial, já em construção em Roca Sales, vizinho à VRS-841, e dois previstos para Encantado, ao sul do arroio Lambari. Ambos estão parcialmente situados em áreas com baixa aptidão à urbanização. Em Encantado, 60 famílias ainda vivem em contêineres, e a previsão de entrega de casas e apartamentos seguirá até o início de 2027, conforme a secretária de habitação, Jaqueline Taborda.
Em Cruzeiro do Sul, onde 58 famílias permanecem em moradias temporárias e 17 usam o aluguel social, 500 novas casas financiadas pelo maior programa habitacional do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida, devem ficar prontas daqui a um ano e todas estão longe das áreas de risco, conforme atestou o diagnóstico.
Especialistas apontam que dique não é solução
A construção dos três diques proposta pela prefeitura de Encantado também recebeu o sinal amarelo da equipe encarregada dos planos. Segundo os arquitetos, as estruturas podem não ser uma boa estratégia de prevenção, pois levarão a água a impactar mais fortemente municípios vizinhos. Eles também chamam atenção para impactos no próprio município, causados por “ondas de cheia extremas, que tendem a ultrapassar os diques e represar nas áreas internas da cidade.”
“Essa proposta traz uma frágil sensação de segurança à população. Os impactos humanos, principalmente óbitos, tendem a ser muito maiores do que na ausência de dique. Logo, não é recomendável o avanço desta proposição”, atestam os arquitetos.
Segundo um estudo do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, as mudanças climáticas vão aumentar a incidência de cheias no sul do Brasil. Eventos menos severos que hoje ocorrem a cada cinco anos, em média, podem ocorrer a cada dois anos e meio. E os eventos climáticos extremos, hoje limitados a um a cada 50 anos, em média, poderão ocorrer uma vez a cada década.
“Às vezes, protegemos uma área da cidade com diques, param de ocorrer cheias frequentes naquela região, e as pessoas passam a ocupar a área por uma falsa sensação de segurança”, explica Rodrigo Paiva, coordenador do estudo e pesquisador do IPH. Foi o que aconteceu na região metropolitana de Porto Alegre durante a enchente, quando diques extravasaram em Canoas, inundando os bairros próximos.
“Cheias grandes podem superar os diques, e o impacto acaba sendo muito maior”, alerta o especialista.
Esta reportagem foi produzida com o apoio da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) em parceria com o Instituto Talanoa
