Com quase seis anos de atraso, a Câmara Municipal de Porto Alegre vota nesta quinta-feira, 23 de abril, o projeto do novo Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS). A proposta redefine o que poderá ser construído na cidade, especialmente ao ampliar o potencial construtivo, e deve ser aprovada com folga, diante da ampla base de apoio do governo do prefeito Sebastião Melo (MDB) no plenário.
Após a provável aprovação, a Câmara deve votar o segundo projeto do pacote, que cria a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), responsável por regular as alturas e os parâmetros das novas construções. Assim como no caso do PDUS, os vereadores devem analisar primeiro as emendas e, depois, o texto principal. A expectativa é que a tramitação da LUOS seja mais rápida e se conclua em cerca de um mês.Se o PDUS define as diretrizes gerais da cidade, como adensamento, mobilidade e meio ambiente, a LUOS traduz essas orientações em regras práticas, como usos permitidos, índices construtivos, alturas máximas e ocupação do solo.
A aprovação na Câmara não deve encerrar a disputa sobre o Plano Diretor. O cenário mais provável é de judicialização, como já alertou o Ministério Público, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB).
O texto que vai à votação nesta quinta é resultado de um projeto marcado por acenos ao mercado imobiliário, por meio do incentivo ao adensamento construtivo, e construído com mecanismos de participação popular que ainda hoje são questionados, como os seminários e a realização de uma única audiência pública.
Abaixo, a Matinal resume alguns pontos que ainda devem reverberar sobre o assunto.