Em 14 de abril, a prefeitura divulgou o resultado das organizações da sociedade civil (OSCs) classificadas para concorrer ao contrato de gestão de 66 unidades de saúde e uma farmácia distrital nas zonas leste e norte de Porto Alegre.
Uma apuração da Matinal em bases judiciais mostra que as quatro OSCs habilitadas estão envolvidas em processos judiciais que investigam fraudes, indícios de corrupção e descumprimento de normas nos contratos públicos com outras cidades brasileiras. O resultado final do certame está previsto para ser anunciado nesta semana.
Um dos casos mais graves é o do IBSaúde, que já administra 25 unidades de saúde em Porto Alegre. Em janeiro deste ano, a prefeitura de São José do Norte, no extremo sul do estado, impôs uma sanção de inidoneidade após a entidade ter descumprido o contrato devido a indícios de corrupção e falta de prestação de contas – o caso ainda tramita na justiça.
Em 8 de abril, o Ministério Público em Pelotas pediu o fim da parceria entre a OSC e o município a partir de denúncias semelhantes, que apontam a obtenção de lucros mediante a contratação de empresas de parentes ou de dirigentes do IBSaúde. O IBS Saúde disse que não ia se manifestar acerca do caso fora do âmbito jurídico.
Outra organização classificada, o Grupo Solução em Gestão, conhecido como Grupo SEG, também estaria impedido de participar do certame da prefeitura, por causa da condenação em um processo que apurou fraudes em contratos públicos em Bagé. Como punição, o SEG teria perdido a qualificação como entidade de interesse público e está proibido de contratar com o poder público por dez anos.
Entramos em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para saber se a pasta tem conhecimento das investigações e se ponderou isso antes da seleção. Não houve retorno. O espaço segue aberto.
O edital para a escolha de novas entidades para gerir a atenção primária na capital foi divulgado após a Santa Casa e a Rede Divina Providência desistirem da gestão das UBSs por questões financeiras – os valores oferecidos pela prefeitura seriam insuficientes para a sustentabilidade dos contratos.
Viva Rio: “Pavilhões panópticos” para dependentes químicos
A primeira classificada no edital de gestão dos postos, a Viva Rio, que obteve maior pontuação no certame para gerir a saúde primária de uma população de mais de 750 mil pessoas, responde por problemas em um contrato na cidade do Rio. A entidade, que mantém contratos com várias prefeituras de municípios fluminenses e também no nordeste do país, é ré em uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio, que denuncia uma deturpação do programa Seguir em Frente, voltado ao acolhimento de dependentes químicos e pessoas em situação de rua.
Segundo o MP-RJ, as unidades de acolhimento, geridas pela Secretaria de Assistência Social do Rio, são projetadas para operar com um número reduzido de vagas e atendimento individualizado. Mas funcionavam mais como “pavilhões panópticos clássicos superlotados, sem qualquer caráter acolhedor, residencial e comunitário.”
Segundo a denúncia, o estabelecimento gerido pelo Viva Rio era dotado de dez pavilhões, com estrutura asilar, beliches colados uns aos outros que abrigavam 470 pessoas. O processo dá conta de que a Viva Rio, juntamente com a prefeitura do Rio e o Instituto Gnosis, também réus na ação, violaram normas técnico-assistenciais do Ministério da Saúde: cada unidade de acolhimento adulto devia comportar dez pessoas, mas tinha 50 leitos. No pico de ocupação, relata o MP-RJ, chegou a ter 700 pessoas. O déficit de profissionais contratados também era elevado em todos os níveis, segundo o MP.
O documento descreve condições sanitárias degradantes, com alimentos apoiados no chão, e acolhidos com diagnóstico e suspeita de tuberculose sendo tratados sem isolamento.
A Matinal entrou em contato com a Viva Rio, que enviou um posicionamento. Declarou que os serviços, assim como o programa Seguir em Frente, integram a política pública de saúde mental do SUS e seguem diretrizes técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Também destacou que o imóvel – um antigo prédio do Hospital Nossa Senhora das Dores, no bairro de Cascadura, na capital fluminense – foi recentemente tombado, e as características históricas impõem especificidades e exigências para conservação, atendidas conforme obrigações previstas no contrato. Disse que permanece à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Grupo Solução em Gestão: escândalo em Bagé
O terceiro classificado pela prefeitura para a gestão de ambos os lotes de UBs ocupou as páginas policiais junto ao ex-prefeito de Bagé Divaldo Lara (PL) – o político perdeu seus direitos políticos devido a outra ação do TRE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. O Grupo Solução em Gestão ou Grupo SEG está entre os condenados em um processo, ainda em curso no Tribunal de Justiça gaúcho, que condenou Divaldo Lara e integrantes de organizações da sociedade civil por um esquema de desvio de recursos e favorecimento na área da saúde no município.
O esquema era operado pela OSCIP Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, que posteriormente foi substituída pelo Grupo SEG, presidido por Edilene Catucha Kailer Martins. Segundo o MP, o SEG era, na verdade, gerido pelo irmão de Edilene, Edinilson Kailer, que administrava também o grupo Ação.
Conforme o MP-RS, os documentos mostram que os envolvidos fraudaram o processo seletivo para favorecer as entidades, desviaram verbas públicas e aproveitaram as organizações para acomodar simpatizantes políticos ligados ao alto escalão municipal, aparelhando a máquina pública. Divaldo Lara é acusado de receber propina para favorecer a atuação dos dois grupos.
Após o fim da parceria da prefeitura de Bagé com a Ação Sistema de Saúde e Assistência Social, a irmã, Edilene Kailer, junto à esposa de Edinilson, Greice Aguiar, ingressaram como associadas de uma outra organização, chamada de Grupo Solução em Gestão ou SEG, fruto de um esquema nacional de vendas de CNPJs já aprovados e prontos para uso. Elas assumiram como presidenta e diretora, respectivamente. Como a empresa não demonstrou o exercício de atividades referentes ao contrato, deveria estar inabilitada ao certame, mas figurou como primeira colocada no chamamento para assumir serviços de saúde em Bagé.
Nesta época, um assessor de saúde de Bagé, que deveria fiscalizar a regularidade do contrato, também recebia dinheiro de Edinilson Kailer e teria chancelado os demonstrativos contábeis fraudados. Enquanto isso, a diretora do Grupo SEG, Greice Aguiar, teria ajustado as prestações de contas para viabilizar os pagamentos feitos pelo município à entidade. Os empenhos direcionados ao grupo eram pagos com prioridade e, em troca, teria sido paga uma mesada de R$ 40 mil ao ex-prefeito, em quatro ocasiões diferentes.
Na ação, o TJ-RS condenou o ex-prefeito ao ressarcimento dos R$ 200 mil, e as entidades e os gestores envolvidos a ressarcir o erário municipal em R$ 2,1 milhões. Além disso, as organizações Ação Sistema de Saúde e Assistência Social e Grupo Solução em Gestão perderam a qualificação como entidades de interesse público e estão proibidas de contratar com o poder público por dez anos. Não poderiam, portanto, ter participado do certame em Porto Alegre.
O Grupo Solução em Gestão foi procurado pela Matinal, mas não retornou. O espaço segue aberto.
IBSaúde: investigações em São José do Norte e Pelotas
O Instituto Brasileiro de Saúde, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde), que também figura entre os classificados, já possui dois contratos vigentes na capital, no valor de R$ 9,7 milhões mensais, para gerir 25 unidades básicas de saúde, além de equipes de saúde em consultórios de rua, farmácias distritais, clínicas da família e unidades móveis. Mesmo sendo fornecedor da prefeitura desde 2018, o IBSaúde briga na justiça para não entrar na lista de empresas inidôneas após denúncias da prefeitura de São José do Norte e uma investigação do TCE-RS apontar graves irregularidades no contrato da gestão do hospital municipal.
Segundo uma investigação do Tribunal de Contas do RS, à qual a Matinal obteve acesso, o IBSaúde teria contratado empresas de parentes dos diretores da empresa e obtido lucro sem comprovação, além de apresentar dificuldades de funcionamento e acúmulo de dívidas.
Conforme parecer da auditoria do TCE, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, considerando todos os contratos firmados entre o município e o IBSaúde, foram transferidos à organização R$ 2,3 milhões sem comprovação efetiva de aplicação, enquanto o exercício dos contratos rendeu R$ 2,34 milhões de superávit.
Os recursos do contrato, segundo o TCE, estariam sendo utilizados para o pagamento de ao menos cinco empresas cujos dirigentes tinham vínculo com o IBSaúde, como presidentes, vice-presidentes e consultores da organização. Nos serviços prestados à população, ainda, dois médicos exerciam especialidades sem a certificação no Conselho Federal de Medicina.
À Matinal, a procuradora da Procuradoria-geral do Município (PGM) de São José do Norte, Marília Russo, disse que a consequência da sanção é impedir que o IBSaúde participe de novos chamamentos públicos em todas esferas. “É a pena mais grave da lei de licitações. Na verdade, é um impedimento para que eles façam e firmem novos contratos”, ressalta.
O instituto, no entanto, recorreu à justiça, e a sanção foi suspensa. Caso a ação anulatória do IBSaúde seja julgada improcedente, a inidoneidade pode ser restabelecida, e o grupo impedido de participar de licitações e celebrar contratos com toda a administração pública. A sanção ainda pode ser verificada no Portal da Transparência Federal.
Na liminar para se defender, o IBSaúde alega vícios administrativos, desvio de finalidade e que a sanção foi aplicada de forma célere – um dia antes de novo certame – para ativamente desqualificar a organização. Também informou que a urgência da medida impediria a contratação de outro chamamento, no município de Rio Grande.
Em Pelotas, em 8 de abril, o MP-RS ajuizou outra ação pedindo a suspensão do contrato entre o município de Pelotas e o IBSaúde. O caso é semelhante ao processo do TCE em São José do Norte: foram detectados pagamentos realizados pelo IBSaúde a empresas pertencentes ao presidente da entidade, ao filho e à nora, todos integrantes da direção do instituto.
De acordo com a ação, esses pagamentos ocorreriam de forma recorrente, inclusive no âmbito do termo de colaboração firmado com o município, sem a apresentação de contratos formais e sem a comprovação objetiva dos serviços prestados. Procurado, o Ministério Público estadual negou o acesso aos autos do processo no município.
O IBSaúde disse à Matinal que se reserva a tratar do assunto somente no âmbito jurídico, conforme norma do modelo de gestão da organização. Disse também que mantém abertos os canais de escuta em relação aos serviços prestados.
Vila Nova e o rombo milionário sob investigação
Outra entidade selecionada no edital para gestão dos postos de saúde das zonas leste e norte é a Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN), investigada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal por um rombo milionário no contrato com a prefeitura de Porto Alegre na gestão do Hospital Restinga e Extremo Sul. Além do Hospital Restinga, a AHVN já tem a gestão de mais de 34 serviços de saúde na capital, que inclui hospitais, UBSs e Centros de Atendimento Psicossocial (Caps). A associação figura como a segunda classificada para assumir o lote leste de estabelecimentos de saúde.
As investigações tiveram início a partir de uma reportagem da Matinal. Entre os problemas na execução do contrato estão despesas sem comprovação, pagamentos por serviços de terceiros feitos a gestores e servidores da prefeitura, além de descumprimento da norma municipal que condiciona contratação de serviços à análise de três orçamentos.
As contas da AHVN foram reprovadas anualmente, entre 2018 e 2024, o que impediria, por lei, que o estabelecimento firmasse novas parcerias com o poder público, o que não ocorreu. A prefeitura firmou novos contratos com a entidade após tomar conhecimento dos problemas.
Em outubro de 2024, a prefeitura chegou a instaurar uma tomada de contas especial para investigar os demonstrativos, mas logo após a reeleição de Sebastião Melo (MDB), o procedimento foi engavetado – segundo a prefeitura, as medidas administrativas para reparação dos danos causados pela associação não haviam se esgotado, o que foi visto, por fontes ligadas à gestão municipal, como uma manobra de protelação.
Em março de 2025, uma nova medida postergou mais uma vez as apurações internas. Desta vez, a prefeitura informou ao MP que havia suspendido as medidas administrativas para consultar a Procuradoria-Geral do Município (PGM), fato interpretado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) como uma tentativa de ganhar tempo. Depois disso, uma nova tomada de contas foi aberta, comandada por Paulo Fontoura, servidor aposentado da prefeitura, contratado como CC. Fontoura estava anteriormente na Secretaria Municipal de Educação (Smed) após o escândalo das compras de livros e kits didáticos que resultou no indiciamento da ex-secretária de Educação e do filho do prefeito, o ex-vereador Pablo Melo.
A nova tomada de contas, concluída em 19 de fevereiro, apontou que o valor de R$ 173 milhões ocorreu devido à falta de envio de extratos bancários à prefeitura, o que já havia sido concluído. A Matinal consultou os extratos e ainda havia R$ 80 milhões faltantes.
Fontes internas apontam que, além dos problemas contábeis, há outros tão graves quanto, como o pagamento a servidores da prefeitura, vedado pela legislação das OSCs, mas que não receberam a devida atenção da comissão interna que apurou os problemas. Além disso, os contratos mostram pagamentos para empresas em que sócios são administradores ou dirigentes da AHVN, o que também é proibido por lei.
A AHVN foi procurada pela Matinal, mas até o momento não retornou. O espaço segue aberto.
