A presidente da Câmara Municipal, Comandante Nádia (PL), anunciou ontem que irá pautar a votação do novo Plano Diretor de Porto Alegre em 8 de dezembro. A data foi informada durante a audiência pública que debateu o Plano, no plenário Otávio Rocha. Como em outros dias de votações polêmicas, o prédio teve esquema de segurança mais rigoroso, embora as galerias não tenham lotado. O público foi dividido: críticos do novo plano de um lado, apoiadores de outro – com direito a cartaz negacionista.
Caso cumpra a expectativa, o Plano Diretor – cujo processo de revisão teve atraso de cinco anos – não terá sido analisado nem por três meses pelos vereadores, uma vez que foi protocolado em setembro. Aliás, parlamentares que desejem apresentar emendas ao projeto, precisam protocolá-las até 4 de dezembro, quando a comissão especial vota o relatório final. Nas duas revisões anteriores, em 1999 e 2009, as propostas da prefeitura tramitaram por mais de dois anos no legislativo.
Com grandes incentivos à construção civil mirando um adensamento populacional, a prefeitura, vale lembrar, enviou dois projetos à Câmara: o próprio Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo. À época da publicação das minutas, um estudo técnico do Ministério Público apontou inconstitucionalidades na proposta. Uma nova versão deste estudo, mais ampla, está em elaboração.
A colunista Bruna Suptitz, do Jornal do Comércio, observa que a ideia da prefeitura é revogar os planos de 1999 e 2010, o que, na prática, configura um novo Plano Diretor, indo além de uma revisão do texto em vigor. A proposta do município também revoga as leis específicas para o Centro, 4º Distrito e as mudanças autorizadas na Fazenda do Arado. Suas regras serão incorporadas ao texto do Plano Diretor.
