Decisão do desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proibiu novas demolições na área do Quilombo Kédi, na zona norte de Porto Alegre. No local, enquanto parte das famílias residentes se autodeclara quilombola e luta por esse reconhecimento, outra parte negocia ou já aceitou acordos com a prefeitura para deixar a área e saiu – e posteriormente as residências foram demolidas.
Quem fica, denuncia que a medida é uma forma de pressão para deixar o território. Além disso, como reconhecido pela decisão, as demolições interferem no bem-estar dos moradores, sendo caracterizadas pela decisão como “atos que resultam na destruição de estruturas físicas, grave degradação das condições de vida e de habitabilidade”.
A decisão também estabelece multa de 20 salários mínimos, cerca de R$ 30,3 mil, por atos que se constituam em descumprimento. Na peça, o magistrado enfatiza: “Fica proibida aos demandados a prática de atos que importem em degradação das condições existentes e da integridade da posse coletiva, onde se incluem medidas que intentem o despejo e o reassentamento das lideranças agravantes e das demais 41 famílias indicadas no cadastro feito pelo Incra”.
No mês passado, a Matinal reportou que moradores afirmam ser pressionados para sair do Kédi. Em 22 de setembro, no primeiro dia útil após a homologação na Justiça de 45 acordos entre famílias do local e a prefeitura de Porto Alegre, houve a demolição de pelo menos dez casas. Foram 45 famílias que deixaram o local desta vez. Elas assinaram um documento no qual afirmavam não se reconhecerem quilombolas. Cada uma recebeu R$ 180 mil para sair.
Desde 2023 a prefeitura tenta fazer o reassentamento no local. O município argumenta que foi condenado após ação movida pelo Ministério Público, em 2013, a cadastrar os ocupantes da área pública e reassentar as famílias. A prefeitura considera a ocupação irregular e também justifica a tentativa de tirar os moradores pelo fato que, pelo Plano Diretor, a área deveria ser via pública ou praça.
Por outro lado, os autodeclarados quilombolas do local evocam seu direito ancestral. Um laudo do Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente (NEGA), do curso de Geografia/Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aponta que a comunidade habita o território há cerca de 110 anos.
Há também a camada de pressão social e da especulação imobiliária. Conforme dissertação de mestrado de Laisa Zatti Ramirez Duque, o Quilombo Kédi reúne elementos que a constituem como um quilombo. Ao mesmo tempo, localiza-se em um bairro majoritariamente branco (96% da população) e com renda média de quase 12 salários mínimos, conforme dados do Censo de 2010.
