Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) suspendeu o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para reformas, manutenção e prestação de serviços em 98 escolas estaduais, marcado para a próxima quinta-feira (23). A liminar, assinada pelo conselheiro Estilac Xavier na quarta (15), acolheu parcialmente as representações das licitantes Astra Infraestrutura e Concessões Educacionais S.A e Reale Construções Ltda.
Embora tenha acolhido apenas um dos argumentos das empresas, a área técnica do TCE identificou oito irregularidades no edital da PPP, estimada em R$ 4,5 bilhões ao longo de 25 anos. O edital contraria as leis de Licitações, Concessões e de Arbitragem.