O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a concessão de uma liminar que suspenda os trâmites da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, de forma a impedir que a prefeitura promulgue ou sancione os projetos do Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS) e a Lei do Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Ambas as matérias foram enviadas ao prefeito Sebastião Melo (MDB) na última sexta-feira (10) e aguardam sanção.
A manifestação do MPF ocorre no âmbito do processo movido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) e é assinada pelo procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, que peticionou o documento na tarde de sexta, horas após as redações finais do PDUS e da LUOS serem encaminhadas formalmente à prefeitura.