O ano está terminando, mas a espera dos aprovados remanescentes do concurso público realizado em 2021 pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do Rio Grande do Sul parece não ter data para acabar. Profissionais que passaram pelo processo seletivo para os cargos de Analista em Assuntos Culturais – Artes e Historiógrafo são os únicos que ainda aguardam na fila da nomeação – 46 no total. Desde novembro de 2024, o governo gaúcho tem optado por contratar servidores temporários, contrariando uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou o chamamento dos aprovados em um concurso, como mostrou a Matinal.
Dezesseis museólogos foram contratados temporariamente – os dois últimos na primeira semana de dezembro. À época da publicação do edital de 2021, a formação em museologia residia sob a área Analista de Assuntos Culturais (AAC) – Artes que, após uma reestruturação em janeiro de 2025, foi desmembrada em cinco segmentos. O edital do processo seletivo emergencial foi aberto em novembro de 2024, após a enchente, já de acordo com a alteração.
Conforme Deise Ferraz, uma das representantes da Comissão dos Aprovados da Cultura, trata-se de um movimento irregular do governo de Eduardo Leite. “O processo seletivo [emergencial] está passando por cima da lista de aprovados do concurso [de 2021]. Já poderíamos ter sido nomeados, pois todos os aprovados para o cargo de AAC estavam aptos para atuar como museólogos, esta matéria foi cobrada no nosso edital”, explica.
SPGG se contradiz
À Matinal, a SPGG afirma ter contemplado no processo de contratação emergencial o chamamento prioritário de concursados, premissa que se aplica a todos os cargos, “garantindo a não preterição e o cumprimento da ordem de nomeação”.
Mas a representante dos aprovados em Assuntos Culturais discorda: “O nosso edital não foi cancelado ou suspenso. Tanto que, em abril deste ano, foi nomeada uma museóloga por meio dele. Como podem estar nomeando museólogos por dois tipos de contratação diferente?”.
Sobre a demora ao nomear os aprovados no concurso, a SPGG informa que “os aprovados ainda não nomeados possuem formações diversas, não restritas a Museologia ou Antropologia (previstas no Processo Seletivo Simplificado), não sendo possível à Administração nomear apenas candidatos com essas formações”. Porém, conforme estabelecido no edital 06/21, o cargo de Analista em Assuntos Culturais – Artes envolve justamente a habilitação para atuar como museólogo. Até o fechamento desta reportagem, a pasta não havia se manifestado a respeito da contradição.
Diante da situação, a Comissão dos Analistas pretende entrar com uma ação coletiva em 2026, e contam com o apoio de parlamentares e do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do RS (Sintergs). Os concursados lamentam a demora na solução. Até o momento, reuniões com auditores do TCE e com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ângelo Gräbin Borghetti, não tiveram efeito.
Não faltaram ações para que a nomeação ocorresse
Em documento enviado neste mês ao presidente da Casa Civil, Arthur Lemos, a deputada Patrícia Alba (MDB) exige a nomeação dos AAC. Os principais argumentos para o requerimento são os fundamentos jurídicos construídos nos meses recentes, dentre eles a tutela de urgência do TCE, o entendimento sobre esgotamento de concursos da PGE/RS, o Tema 784 do STF (que versa sobre o direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público) e ainda a Lei Estadual nº 16.165/2024, “que assegura o direito subjetivo à nomeação de aprovados dentro do prazo de validade quando há vagas, necessidade e convocações de temporários”.
Em outubro, a própria Secretaria de Cultura do RS (Sedac) solicitou um ofício à SPGG com a demanda, processo que segue sem retorno. Em novembro, em meio à crise no Multipalco, que culminou na demissão de Antônio Hohlfeldt, então presidente da Fundação Theatro São Pedro, os remanescentes do edital 06/2021 sinalizaram a existência de mão de obra qualificada para evitar a interrupção das atividades do espaço.
Durante o caso, o secretário da Cultura Eduardo Loureiro sinalizou outra vez a possibilidade de uma contratação emergencial para resolver o problema, sem mencionar o contingente de profissionais disponíveis oriundos do processo seletivo de 2021. “Estamos fazendo todo o esforço, e não vai acontecer a suspensão das atividades. Possibilidade que se tem é fazer contratação emergencial ou até terceirização, que é o que hoje a fundação já promove”, disse à GZH.
Um estudo comparativo, formulado pela Comissão dos Aprovados, mostra haver déficits de servidores no Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul (MACRS) e na Casa de Cultura Mario Quintana. E outro levantamento com o mesmo caráter foi realizado pela Sedac, mas os dados nunca vieram a público.
