Bairros que tradicionalmente sofrem com alagamentos em Porto Alegre poderão ter uma situação ainda mais vulnerável caso o projeto de lei do Plano Diretor Urbano Sustentável e a Lei de Uso e Ocupação do Solo sejam aprovados sem alteração na Câmara de Vereadores. Sarandi, Quarto Distrito e Menino Deus, por exemplo, fazem parte das zonas nas quais a taxa de permeabilidade do solo poderá ser de apenas 10% — o restante dos terrenos, 90%, poderá ser concretado.
“Quando impermeabilizamos demais, reduzimos a capacidade do solo de absorver volumes significativos de água, especialmente em eventos extremos, que estão cada vez mais frequentes”, observa a urbanista Izabele Colusso, coordenadora do Curso de Arquitetura da Unisinos.
“Em áreas que já possuem histórico de vulnerabilidade hídrica, isso pode agravar a sobrecarga da drenagem urbana e aumentar o risco de alagamentos”, completa.
Oficialmente, a prefeitura alega que o novo Plano Diretor aumenta de 32% para 45% a taxa de permeabilidade do solo nas novas edificações — e considera este como um dos seis “pontos de destaque para o objetivo da adaptação climática” do projeto de lei.
Mas a Matinal constatou que em nove das 16 Zonas de Ordenamento Territorial (ZOTs) — a nova divisão da cidade por grupos de bairros segundo a proposta de revisão — a taxa mínima será de 10%. O cálculo final pode ser ainda menor em empreendimentos que tenham terraços vegetados, telhados ou muros verdes e cercas vivas.
Aplicando o teto das medidas alternativas ao solo permeável, em bairros que já possuem problemas sérios de alagamento como Menino Deus, Quarto Distrito e Sarandi, um terreno de 1.500 m² (equivalente à área ocupada pela Casa de Cultura Mario Quintana), poderia receber um empreendimento que impermeabilizasse 1.425 m², deixando menos de 100 m² livres para infiltração de água da chuva se tivesse um telhado verde, por exemplo.
“Medidas alternativas são importantes, mas uma área livre de solo exposto — com vegetação e capacidade plena de infiltração — ainda é a solução mais eficiente, principalmente em eventos de chuva intensa. As soluções alternativas funcionam melhor como complemento, não como substituição total”, critica Colusso.
O Menino Deus e o Quarto Distrito são também regiões da cidade assoladas pela enchente de 2024 em que o Plano Diretor libera a construção de espigões de 130 metros de altura — equivalente a mais de 40 andares — apesar de a medida expor os habitantes a um maior nível de risco, como a Matinal mostrou em março.
Essas propostas ocorrem em um momento em que diversas cidades do mundo estão implementando medidas de adaptação para proteger a população de eventos climáticos extremos. Como no Vale do Taquari, onde os planos diretores de sete cidades ensinam os habitantes a conviver com os riscos.
A prefeitura de Porto Alegre não respondeu aos questionamentos da Matinal até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Cidade menos esponja
Além da criação da taxa de permeabilidade, a prefeitura diz ter incluído no Plano Diretor Urbano Sustentável outras medidas de “adaptação climática”, como a criação do sistema ecológico de Porto Alegre (que conecta matas, rios, morros, parques) e o desenvolvimento de corredores de biodiversidade na malha urbana.
A Ponta do Arado, no Extremo Sul da capital, aparece nos mapas de ambas iniciativas como um desses corredores e elementos do sistema ecológico da cidade. Porém, o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo permite o uso residencial dessa área — ou seja, autoriza a impermeabilização do solo, com abertura de ruas, rede de saneamento, moradias e atividades de comércio.
Por estar preservada e ficar às margens do Guaíba, a Ponta do Arado é considerada uma região “esponja” da cidade, uma planície de inundação do Guaíba, com capacidade de absorver água em caso de suas cheias, mitigando os impactos. “Precisamos ter áreas de passagem do Guaíba em caso de eventos extremos. Preservar aquelas que ainda não estão ocupadas é uma boa medida de adaptação”, defende o professor da UFRGS Guilherme de Oliveira, pesquisador do Centro Estadual de Pesquisas em Sensoriamento Remoto e Meteorologia da UFRGS e coordenador do Plano Municipal de Redução de Riscos de Porto Alegre, que será apresentado em abril.
Garantir a passagem natural da água é uma medida adotada em vários países. Na Holanda, onde a gestão Melo participou de visita técnica em 2025, a abordagem se chama Room for the River, que pode ser traduzida como “espaço para o rio”. Parte-se do princípio de que o rio vai transbordar em algum momento, por isso é preciso garantir a zona de passagem da água.
Adaptação “em estudo”
O Plano Diretor Urbano Sustentável proposto pela prefeitura traz um mapa que mostra a Estrutura de Adaptação Climática da cidade. Mas ela se resume ao já conhecido sistema de proteção de cheias da capital, formado pelos diques e casas de bombas — que falharam durante a enchente de 2024.
O restante da cidade aparece gravado como “em estudo” neste mapa, sem indicação de que tipo de medida está sendo avaliada. Uma linha azul na divisa do mapa da cidade com o Guaíba sugere que o que se estuda é a ampliação do dique para todo o perímetro urbano — medida que pode gerar uma maladaptação, em certos casos.
“Esse tipo de medida pode trazer mais fragilidade”, alerta Rodrigo Paiva, coordenador de um estudo do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da UFRGS, que aponta que as mudanças climáticas vão aumentar a incidência de cheias no sul do Brasil. “Esse sistema pode levar mais pessoas a morar nessas regiões por uma falsa sensação de segurança. Mas quando vem uma cheia grande, que supere esse sistema, o impacto acaba sendo muito maior”, completa.
O estudo que Paiva coordenou estima que eventos climáticos extremos, hoje limitados a um a cada 50 anos, em média, poderão ocorrer uma vez a cada década na região sul do Brasil.
Em compensação, nas regiões onde já há diques na cidade, uma medida importante de redução de riscos climáticos seria retirar moradores de áreas muito próximas a esta estrutura — porque ela pode romper, como ocorreu em Canoas, inundando casas próximas muito rapidamente e colocando em risco a vida dos moradores.
“Talvez a prefeitura devesse pensar em um programa habitacional em que as pessoas permaneçam no bairro, mas fiquem mais distantes do dique”, aponta Guilherme de Oliveira, coordenador do Plano Municipal de Redução de Riscos de Porto Alegre.
Parques contra o calor
Áreas verdes, como praças, parques e corredores ecológicos, além de permitirem infiltração da água da chuva, reduzindo problemas como alagamentos e até mitigando enchentes, também operam como medidas adaptativas ao calor extremo.
Na semana passada, a Matinal mostrou que emendas com temáticas ambientais, inclusive uma que previa um parque linear no Arroio do Salso, têm ficado de fora do texto principal, sendo rejeitadas pelos vereadores. Depois de três semanas completas de votações, ainda restam quase metade das emendas a serem analisadas, mas há uma tendência de que a votação seja agilizada a partir de acordos entre base e oposição para tramitação em bloco dos textos.
Apesar de o PLAC propor ações concretas somente a partir de 2030, a adoção de áreas verdes no curto e médio prazo podem melhorar a qualidade de vida da população. Outro exemplo seria a instalação de contêineres resfriados em locais estratégicos, para oferecer alívio térmico à população. “No Brasil, muitas pessoas não têm ar-condicionado, por isso vão para o shopping para poder se refrescar. O poder público deveria prover esses espaços para não ser um espaço privado”, acredita Carolina Falcão, mestranda em Planejamento Urbano pela UFRGS, é autora de trabalho premiado sobre ilhas de calor em Porto Alegre.
Em Nova York, isso já é uma realidade, com espaços públicos como bibliotecas, centros de idosos e comunitários, além de parcerias com o comércio, que ficam abertos para as pessoas se refugiarem do calor. Em Porto Alegre, a Câmara aprovou recentemente uma emenda da oposição que determina a criação de refúgios climáticos e pontos de resfriamento em espaços públicos como medida de combate às ilhas de calor.
Há outras medidas simples que podem ser adotadas, como a instalação de bebedouros ou a distribuição de água, como já ocorre na cidade de São Paulo, instalação de tendas e até treinamento das equipes de saúde para criação de protocolos de identificação de sinais de calor.
