A prefeitura de Gravataí promulgou na última segunda-feira o projeto de emenda à Lei Orgânica do município, que revisa dez artigos e altera o status ambiental de uma propriedade privada de 440 hectares entre a ERS-118 e a ERS-020, próxima ao Morro Itacolumi. Às margens de cursos d’água, a área conta com remanescentes dos biomas Pampa e Mata Atlântica, mas é vista como um “expressivo vazio urbano” pela gestão do prefeito Luiz Zaffalon (PSD), que apontou degradações no local e revelou planos contraditórios na região, como mostrou a Matinal.
Com a validade do processo legislativo garantida, a gestão de Gravataí também determina o fim da eleição direta para diretores de escolas municipais, altera regras para o funcionalismo público e retira a obrigatoriedade do repasse de recursos públicos ao Instituto de Saúde dos Servidores (ISSEG).
O que abriu espaço para o desfecho foi a decisão do Tribunal de Justiça do RS na semana passada. Em despacho, o desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Cível, acolheu agravo da Câmara Municipal contra a decisão do juiz Régis Pedrosa de Barros, que atendia ao pedido da vereadora Vitalina Gonçalves (PT), que tentou barrar a proposta. Em 17 de outubro, Barros reconheceu o descumprimento de uma liminar que demandava o encerramento da sessão que aprovou o projeto de emenda. Inicialmente, a parlamentar havia questionado a votação em primeiro turno, já que suas propostas de alteração à iniciativa de Zaffalon foram ignoradas.
Conforme a vereadora, a prefeitura tenta impor à população uma narrativa que induz ao erro. Tais medidas, segundo ela, não colaboram com o suposto pretexto de preservação da área do clube privado, mencionado em relatório emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Smdur). As propostas, conforme a parlamentar, levam os proprietários da estância a ceder aos interesses da especulação imobiliária, já presente no entorno da área, marcada pela forte presença de vegetação.
No parecer da secretaria, que embasa a decisão da gestão de Zaffalon, o município menciona a plantação de pinus, eucalipto e soja, além de ocupações irregulares e descarte incorreto de esgoto como os principais motivos para as alterações da lei. No documento, o governo municipal ainda menciona a intenção de criar novas estradas na região, e um parque para a comunidade, iniciativas que percebe como “necessárias à sociedade e convivem plenamente com a necessária preservação ambiental”.
À Matinal, Isadora Dias da Silva, advogada e uma das sócias do clube de campo, afirma que a estância deve processar o município. Silva rebate os argumentos da prefeitura, que usa a justificativa da degradação ambiental, supostamente resultado da ação dos proprietários, para remover a proteção do espaço.
