Os vereadores do bloco de direita da Câmara Municipal asseguraram assinaturas suficientes para abrir uma CPI para investigar os confrontos ocorridos na sede do Legislativo na última quarta-feira. Proposta pela vereadora Mariana Lescano (PP), a chamada “CPI da Invasão” faz alusão aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília em sua justificativa.
O requerimento alcançou 13 apoios na manhã desta segunda-feira, a partir do apoio quase unânime do bloco partidário “À Direita”. Única integrante do grupo que não assinou foi a presidente da Casa, Comandante Nádia (PL), porém a 13ª assinatura veio do líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), que integra o bloco “Centro Democrático”. Uma CPI precisa de 12 assinaturas para ser aberta na Câmara. Ao ser aprovada, ainda haverá a marcação para a instalação do colegiado. Os trabalhos deverão durar 120 dias. Logo, deverão se estender até o ano que vem.
Proponente, Lescano será a presidente da comissão. No domingo à noite, ela já festejava o acordo para a abertura da investigação, já mirando a esquerda da Casa. “O que aconteceu essa semana é inadmissível. A esquerda e seus militantes tentaram invadir a Câmara e agrediram os guardas”, afirmou. “Queremos responsabilizar cada um sobre o que aconteceu.”
Na justificativa para abertura da CPI, Lescano faz uma lista de crimes que serão investigados, que vão de dano qualificado ao patrimônio público a associação criminosa. Também indica querer investigar possível quebra de decoro parlamentar. Ainda na quarta, ela defendeu a atuação das forças de segurança e criticou os colegas de esquerda.
“Tais atos não parecem ter ocorrido de forma espontânea, mas partiram de um movimento articulado para causar baderna e violência, impedindo o andamento regular dos trabalhos no parlamento”, afirma, sem apontar provas. Ela também alusão direta aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas em Brasília: “Assim como os responsáveis pelos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 em Brasília foram objeto de investigação e julgamento pelas instâncias competentes, os responsáveis pelas deploráveis cenas em nossa Casa Legislativa devem ser processados e julgados por suas atitudes”.
Confrontos deixaram parlamentares feridos
Objetos da CPI, os confrontos envolveram Guarda Municipal, manifestantes e vereadores. Houve troca de agressões e disparos de tiros de bala de borracha e gás lacrimogêneo, inclusive dentro do Palácio Aloísio Filho. O tumulto ocorreu na tarde de quarta, e a sessão foi interrompida sem que fossem votadas as pautas previstas, como o Código Municipal de Limpeza Urbana – que afeta diretamente os catadores de lixo na capital – e a concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Ambas propostas são da prefeitura e não voltaram ao plenário nesta segunda.
Ao menos quatro vereadores e um deputado estadual se feriram durante a tarde da última quarta. O caso mais grave foi o da vereadora Atena Roveda (PSOL), que precisou ser encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro para atendimento. Conforme a Secretaria Municipal de Segurança, dois guardas se feriram no episódio, sem gravidade.
Na quarta, o clima piorou quando a Guarda Municipal vetou a entrada de mais pessoas no prédio, com base no protocolo de segurança – que segundo vereadores de oposição foi acionado no início da tarde pela presidência da Câmara, sem discussão a respeito. Enquanto parlamentares de esquerda tentaram articular a entrada de mais pessoas no prédio, o bloco à direita afirmou que houve tentativa de invasão.
Em razão dos confrontos, o prefeito Sebastião Melo (MDB) disse que iria determinar a abertura de uma Investigação Preliminar Sumária sobre o caso. O procedimento ficará a cargo da Secretaria Municipal da Segurança. Consultada nesta segunda, a pasta informou que não havia atualizações a respeito.
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