Proposta original era de um salário mínimo, mas o executivo adiou definição do valor para o benefício, que deverá ser oficializado por meio de decreto após regulamentação da lei. Porto Alegre registra seis casos de agressão a mulheres por dia
Se tem projetos que são mais difíceis de entender do que voto do ministro Fux, a PEC da Blindagem não tem mistério algum. É, na cara dura, um Projeto de
