Em meio a denúncias de atraso nos salários aos tutores contratados como MEIs, o Instituto Alicerce garantiu, em mensagem de texto enviada aos profissionais, a continuidade do projeto em 2026. “A boa notícia vem por conta do novo contrato, que avançou. Em breve deve sair a confirmação do mesmo”, afirmou Paulo Batista, fundador do Alicerce, em mensagens às quais a Matinal teve acesso.
Batista ainda promete um adiantamento e bônus para quem seguir no projeto. “Estamos criando uma solução para que quem se comprometa a trabalhar no novo contrato receba um adiantamento, o que será possível com os recursos do novo contrato, que serão adiantados pela prefeitura”, diz a mensagem, que foi repassada por coordenadores do Alicerce aos tutores. “Quem for selecionado para atuar no novo contrato, receberá um bônus de mobilização condicionado a permanecer quatro meses no projeto”, afirmou o fundador do Instituto.
Alvo de investigação do Tribunal de Contas do estado (TCE-RS), a parceria entre a prefeitura e o Alicerce para o projeto de aulas de contraturno escolar foi encerrada em dezembro, e o Alicerce alega que a Secretaria Municipal de Educação (Smed) não fez o pagamento relativo ao último dia do mês, deixando dezenas de tutores sem salário.
A promessa da renovação de contrato seria uma forma de acalmar os profissionais contratados como MEI. “Em dezembro, trabalhei do dia 1º ao dia 20. As aulas iam até o dia 19 e, no dia 20, foi feita uma confraternização do Alicerce”, conta Ana, que preferiu não se identificar nominalmente para evitar represálias.
À Matinal, a Smed afirmou que há um processo em tramitação referente ao novo contrato para as atividades de contraturno, que devem iniciar com o início do ano letivo, "caso o termo de parceria já esteja assinado". Quanto aos pagamentos, a pasta deu explicações contraditórias: reconheceu que, em janeiro, não foi feito pagamento ao Alicerce, uma vez que o TCE só permitiu a continuidade do Programa Porto do Saber até dezembro, o que confirma a versão dada pelo Alicerce de que os valores não foram repassados.
Ao mesmo tempo, a Smed afirmou que “os pagamentos, de nossa parte está tudo regular”, sem apresentar comprovantes. “O pagamento é de dezembro, glosando os alunos não atendidos de novembro”, disse em nota. No Portal da Transparência, um valor de R$ 25.650,32 consta como liquidado em 4 de fevereiro pela prefeitura ao Instituto Alicerce. A descrição do valor é “Repasse à OSC Instituto Alicerce para pagamento do Termo de Colaboração firmado com a PMPA. Competência: 01/2026”. Pedimos à Smed um documento que confirmasse se foi realizado pagamento em janeiro, mas a pasta afirmou que não poderia encaminhar tal documento por constarem dados pessoais.
Quanto aos atrasos nos pagamentos, o Alicerce culpa a “inadimplência da prefeitura”. “O Instituto Alicerce não recebeu o repasse da Prefeitura com relação à medição de dezembro de 2025, que deveria ter sido paga em 5/1/2026”, afirma a nota. “Não apenas os professores, mas também os fornecedores do Instituto Alicerce estão sem receber.”
À Matinal, o Alicerce confirmou haver “expectativa de continuidade” do projeto em 2026 e confirmou a oferta de um bônus.
Em tese, segundo uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Smed não pode seguir com o mesmo contrato com o Alicerce, que foi encerrado em dezembro. Também por determinação do TCE-RS, uma nova parceria só poderia ser feita mediante um novo certame, sem os vícios e as irregularidades encontradas no primeiro, que resultou na condenação de Sebastião Melo (MDB) e do secretário de Educação da capital, Leonardo Pascoal (PL).
Segundo Ana, o Alicerce sabia que o projeto estava encerrado, mas não foi transparente com os contratados. “Desde a decisão do TCE, eles sabiam que o projeto tinha data para terminar: 18 de dezembro, com o encerramento do ano letivo nas escolas municipais. Trabalhamos até o dia 20, ou seja, trabalhamos dois dias a mais, achando que receberíamos por isso”, desabafa.
Os representantes da Alicerce também garantiram a continuidade do trabalho – inclusive nas férias. “Não sabíamos que o contrato estava encerrado. O contrato, como MEI, é renovado a cada dois meses. Como entrei em novembro, meu coordenador enviou todos os papéis para renovar o contrato”, afirmou Ana. “Estávamos preocupados de ficarmos parados no verão, durante as férias, e falaram que teria uma colônia de férias, a partir do 5º dia útil de janeiro. Nunca ocorreu, a colônia de férias foi adiada duas vezes e depois cancelada.”
Sem o salário de dezembro e sem a prometida colônia de férias, que traria um alívio ao bolso dos funcionários, Ana já começou a buscar outras oportunidades de emprego. Os funcionários são contratados como pessoa jurídica, com registro de microempreendedor individual (MEI). Os salários são variáveis, de acordo com as horas trabalhadas: o valor da hora-aula é de R$ 17,71.
“O Alicerce falou que o pagamento não foi feito porque a prefeitura não repassou as verbas”, diz Ana. “Mas nosso contrato é com o Alicerce. Não são eles que deveriam pagar a gente?”, questiona a ex-tutora.
Na semana passada, o caso veio à tona em uma postagem da vereadora Karen Santos (PSOL), que recebeu as denúncias dos trabalhadores e pediu explicações à Smed.
Alicerce foi contratada antes do fim do prazo
O processo de contratação do Alicerce pela Smed foi cercado de críticas: o termo de fomento foi celebrado antes mesmo do prazo final para credenciamento de Organizações da Sociedade Civil interessadas. À Matinal, profissionais contratadas para prestar as atividades de contraturno pelo Instituto Alicerce em outros municípios relataram irregularidades e situações de assédio e violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os problemas chegaram também a instâncias superiores de controle. Em outubro, o TCE suspendeu a contratação do Alicerce. Além da irregularidade no processo de credenciamento, o conselheiro Estilac Xavier mencionou os valores fixados indevidamente como justificativa para a decisão – de início, a prefeitura pagaria um valor ao Instituto de maneira fixa, independentemente do número de alunos atendidos.
Em novembro, o TCE reverteu a decisão, permitindo a continuidade do Programa Porto do Saber até o final do ano letivo de 2025, desde que a prefeitura seguisse um termo aditivo para ajustar os valores pagos ao Alicerce – estabelecendo um valor de hora-aula por aluno.
A decisão do conselheiro Estilac Xavier permitiu que a prefeitura retomasse o processo de credenciamento para as atividades de contraturno, desde que se sigam alguns critérios: atender os prazos fixados; nomear uma nova Comissão de Avaliação, que deve pontuar todos os inscritos no processo; submeter o processo à Procuradoria Setorial da Smed; encaminhar o processo também ao TCE.
Em resposta à Matinal, o gabinete do conselheiro Estilac Xavier enviou nota explicando que, se forem “cumpridas as determinações constantes na decisão, não há óbice a que seja selecionada a OSC Alicerce”. Ou seja, o Instituto Alicerce pode firmar novo contrato com a prefeitura, desde que se sigam as determinações da medida cautelar.
Alicerce incentiva profissionais a pressionar Smed
Nas mensagens aos funcionários, Paulo Batista, do Alicerce, afirma que o Instituto já se prepara para judicializar o atraso nos pagamentos. “Na prática, para eles, é até melhor judicializados, e o judiciário mandar eles pagarem, assim só cumprem ordens. O problema é que o judiciário demora”, explicou em mensagem de texto, a que a Matinal teve acesso.
“O Instituto tem obrigação de pagar vocês. Mas, ao mesmo tempo, tem obrigação de fazê-lo usando a conta do projeto. E a conta do projeto não tem recursos”, disse Batista, por mensagens de texto.
Batista ainda solicitou que os trabalhadores do programa enviassem à Smed seus relatos de vulnerabilidade frente à falta de pagamento. “Tive uma ideia que pode ajudar. Precisamos de você. Pode junto com sua equipe (sic) preparar uma carta da equipe pedindo por uma rápida solução para o repasse pendente da Prefeitura. Verifique quem aqui aceita colocar sua história, sua dificuldade, sua necessidade”, cita a mensagem.
Para Ana, a história não passa de um “cala boca” para os funcionários. “Ninguém mais está acreditando no que falam. Vejo como um ‘cala boca’. Eles estão vendo que o pessoal está ficando revoltado e estão procurando um meio de acalmar as pessoas, e também, para tentarem manter o pessoal no projeto”, relata.
O Alicerce negou ter incentivado os profissionais a pressionar a prefeitura pelo pagamento. “O que foi informado para os colaboradores é que o Instituto Alicerce tem a expectativa de que o projeto tenha continuidade no ano de 2026, mas isso ainda depende de tratativas com a Prefeitura. Em nenhum momento foi solicitado aos colaboradores que abordassem diretamente a SMED. Negamos veementemente este fato”, afirmou o Instituto em nota enviada à reportagem.
Quanto aos atrasos nos pagamentos, o Alicerce culpa a “inadimplência da Prefeitura”.
O Instituto critica ainda os “excessos arbitrários de glosa nos repasses de 2025, que fazem com que a conta corrente do projeto está sem recursos para pagar os professores e também os demais prestadores de serviço com relação a competência de dezembro de 2025”. “Sem este repasse, estamos impossibilitados de pagar nossos colaboradores, muitos dos quais apresentam vulnerabilidade socio-econômica, potencializando as consequências desta demora da Prefeitura de Porto Alegre”, informou.
