Olá! O Superior Tribunal de Justiça autorizou a prisão do coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo, agente da ditadura militar uruguaia que desde 2013 vive em Santana do Livramento, no RS. Condenado à prisão perpétua na Itália por crimes na Operação Condor, ele terá sua pena convertida em 30 anos de reclusão no Brasil. Na edição de hoje, detalhamos a decisão do STJ e relembramos a reportagem de 2021 da Matinal sobre o caso. E mais:
🗳️ Prepare-se para votar no segundo turno das eleições
🏭 Fepam concede licença prévia para Projeto Natureza da CMPC
📱 MPF entra com nova ação para barrar restrições arbitrárias da Meta nas redes sociais
🎬 Podcast Movida: destaques em cartaz no cinema e no streaming
🎙️ “Mestre Zu” relembra a trajetória de Zuenir Ventura
🗳️ Juremir Machado da Silva: “Lula e o PT nunca atentaram contra a democracia em 20 anos”
Logo mais os assinantes dos planos Completo e Comunidade recebem uma nova edição da Tudo É Gênero, assinada por Marcela Donini. Amanhã, às 8h, a Parêntese chega recheada de bons conteúdos pré-eleição. Boa leitura!
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Superior Tribunal de Justiça determina que torturador condenado por mortes na ditadura uruguaia cumpra pena no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, na quarta-feira (21), a sentença que condena o coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo a cumprir 30 anos de prisão no Brasil por sequestrar, torturar e matar opositores do regime ditatorial.
Conhecido como “El Burro” – o bruto, em espanhol – pela forma como conduzia interrogatórios, Narbondo foi agente da ditadura uruguaia nos anos 1970. Em julho de 2021, foi condenado à prisão perpétua pela Corte de Apelação de Milão. O julgamento foi conduzido na Itália devido à nacionalidade de várias das vítimas da Operação Condor, colaboração secreta de inteligência militar das ditaduras da América do Sul para perseguir opositores. Narbondo é um dos 14 militares do Cone Sul condenados de forma definitiva por crimes da operação. Dos 11 uruguaios condenados neste grupo, somente El Burro ainda não foi preso.
A decisão do STJ encaminha a expedição imediata de carta de sentença para o Juízo Federal de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, onde Narbondo vive desde 2013. Como no Brasil não há pena perpétua, a pena foi convertida em 30 anos de prisão.
A Interpol tem uma ordem de captura internacional a pedido do Uruguai, que convocou Narbondo a depor em um processo no qual é investigado pela morte sob tortura do operário Luis Batalla, em 1972. Entretanto, Narbondo não foi preso e não pode ser extraditado porque adotou a nacionalidade da mãe, nascida no Brasil. O artigo 5º da Constituição garante que cidadãos brasileiros não sejam extraditados para responder por crimes em outros países.
Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, prestou em dezembro de 1999 seu primeiro depoimento no julgamento na Itália. À Matinal, comemorou a homologação da sentença no STJ. “Para mim, chega a ser emocionante. Vencemos de uma forma muito importante, com só 3 votos contrários. É uma sentença bem fundamentada e de muita importância para nós brasileiros, porque cria um precedente”, afirma.
Os ministros do STJ afastaram a possibilidade de aplicação da Lei da Anistia no caso. “Há sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos dizendo que a Lei de Anistia brasileira não tem o menor valor, porque são crimes de lesa humanidade”, comenta Krischke. O ministro relator no STJ, Sebastião Reis Júnior, argumentou que o Judiciário não pode mais validar a Lei da Anistia, sob pena de denunciar a Convenção Americana de Direitos Humanos – isto é, deixar o acordo de forma unilateral.
Para Krischke, o caso pode servir de base para condenar os envolvidos em crimes da ditadura militar brasileira que seguem impunes. "Eu sempre digo que no Brasil não houve transição da ditadura para a democracia, houve transação, um acordo que garantisse a impunidade. Essa decisão começa a terminar com a impunidade”, afirmou à Matinal. “Há casos brasileiros que ainda precisam, sim, ser examinados. Lamentavelmente, muitas das vítimas e dos autores dos crimes já morreram. Mas ainda tem alguns vivos, capazes de responder por seus crimes. Vamos fazer um levantamento.”
Leia a reportagem completa.
No domingo (25), o Brasil volta às urnas para eleger quem irá ocupar, pelos próximos quatro anos, o cargo de presidente da República. O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, e facultativo para analfabetos e quem tem 16 e 17 anos ou mais de 70. Fique atento a outras informações essenciais para não vacilar na hora do voto:
🕑 Horário de votação – das 8h às 17h (horário de Brasília). Se ainda houver fila em seções eleitorais às 17h, a votação segue normalmente até que a última pessoa presente na fila tenha registrado seu voto.
🤔 E quem não votou no primeiro turno? Desde que o título de eleitor esteja em situação regular, ainda é possível votar neste domingo. Verifique o status do documento por meio do aplicativo e-Título ou no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Só não poderá votar quem estiver com o título cancelado por faltar três eleições consecutivas ou possuir documento suspenso por duas razões: prestação de serviço militar ou condenação criminal definitiva.
📍 Local de votação – A Justiça Eleitoral alterou o endereço de votação de algumas seções eleitorais país afora. Então, mesmo que já tenha decorado o caminho até a urna, vale conferir no e-Título ou no Autoatendimento do TSE se o teu local sofreu alguma mudança – no site, clique em “Onde votar” para ser direcionado. Veja os municípios do RS que tiveram seções alteradas: Manoel Viana; São Luiz Gonzaga; Uruguaiana; Parobé; e Santa Maria.
🚌 Deslocamento – Para facilitar o acesso às urnas, o RS terá gratuidade no transporte público, benefício que inclui ônibus urbanos, transporte metropolitano e viagens intermunicipais de longo curso. No caso dos deslocamentos intermunicipais, a medida é válida das 8h de sábado (24) às 8h de segunda-feira (26). Para se orientar em Porto Alegre, consulte horários no site da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), ou nos aplicativos 156+POA, Tri GPS, Cittamobi, Moovit, Lá Vem o Ônibus e Tri.
🪪 O que levar para votar – Basta levar um documento oficial com foto, seja nas versões digital ou física, tal qual a carteira de identidade (RG), carteira de habilitação (CNH), certificado de reservista ou passaporte. A carteira de trabalho, no entanto, precisa ser física, uma vez que a digital não possui foto. É possível votar mesmo sem biometria coletada pela Justiça Eleitoral – caso o eleitor possua biometria, pode apresentar o e-Título em sua seção como documento válido.
🧓🏽 Prioridade na hora do voto – Eleitores e eleitoras com mais de 80 anos possuem prioridade máxima na fila de votação. Depois, a prioridade é dada a pessoas com mais de 60 anos, com deficiência e mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfermos e obesos. Mães e pais responsáveis por filhos e filhas com deficiência ou TEA também recebem preferência.
🚫 O que é proibido – Como no primeiro turno, segue vetado o uso de celulares, óculos e relógios inteligentes, câmeras fotográficas, filmadoras e demais aparelhos eletrônicos capazes de violar o sigilo do voto. Apesar do celular poder ser usado para apresentar documentos digitais, não vai à cabine de votação. A divulgação de qualquer espécie de propaganda relacionada a partidos e candidatos no domingo é proibida e poderá figurar como crime de boca de urna – no entanto, não é considerada infração a manifestação individual e silenciosa, como o uso de camisetas, broches ou adesivos.
📲 Canais de denúncias – Informações falsas ou enganosas sobre o processo eleitoral e discursos de ódio, discriminação e ataques podem ser denunciados pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), um canal gratuito e anônimo. Já o aplicativo Pardal recebe denúncias ligadas à propaganda eleitoral. Também é possível denunciar o assédio eleitoral no trabalho na ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho, por meio do site do órgão, ou no telefone 0800 725 5350.
O SET Universitário, evento da PUCRS do qual a Matinal é parceira de mídia, chegou ao fim ontem. No último dia, as maratonas das empresas patronas colocaram os estudantes para criar: contar histórias a partir de objetos banais do campus, com a Na Buena Onda, e desenhar rótulos de lata em uma competição do StudioBah, que vai levar o grupo vencedor para acompanhar um projeto real da empresa.
A noite terminou com a cerimônia do Prêmio SET 2026. Se você perdeu algum dia, a cobertura completa está no nosso site, com o primeiro e o segundo dia do evento.
O QUE MAIS VOCÊ PRECISA SABER
Fepam concede licença prévia para novo empreendimento da CMPC no estado
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitiu ontem (22) a licença prévia para o empreendimento de R$ 27 bilhões da chilena CMPC em Barra do Ribeiro, conhecido como Projeto Natureza. A empresa de celulose atua no Rio Grande do Sul desde 2009 e acumula 21 processos de infrações ambientais constatadas pela Fepam.
A emissão da licença ocorreu após a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) considerar suficiente o estudo apresentado pela empresa sobre os impactos do empreendimento nas comunidades indígenas. Entretanto, o licenciamento ainda é questionado em uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que defende a ampliação das consultas a indígenas, quilombolas e pescadores de outras regiões do estado.
A licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto, mas não autoriza o início das obras. Primeiro, a empresa precisa obter a licença de instalação, apresentando à Fepam uma série de documentos, como cronograma executivo das obras, balanço hídrico do empreendimento, proposta de gerenciamento dos resíduos da construção civil e o projeto de drenagem pluvial e de tratamento de efluentes líquidos industriais. Posteriormente, será necessária a licença de operação, que autoriza o funcionamento da unidade.
Ministério Público Federal ingressa com ação para barrar restrições arbitrárias da Meta nas redes sociais
Nesta semana, a Matinal noticiou que a Justiça Federal determinou que a Meta reativasse os perfis de entidades estudantis de universidades gaúchas que tiveram suas contas suspensas por manifestações políticas no Instagram, acolhendo ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Na quarta (21), o MPF ingressou com nova ação em pedido de urgência para barrar bloqueios, suspensões de contas e restrições de alcance promovidos de forma arbitrária pela Meta Platforms e pelo Facebook Serviços Online do Brasil, responsáveis pelo Instagram, Facebook e WhatsApp.
A medida visa combater o banimento em massa de perfis de entidades estudantis, veículos independentes de imprensa, jornalistas, comunicadores e movimentos sociais em todo o Brasil durante o período eleitoral de 2026, protegendo a liberdade de expressão e o direito à informação no ambiente digital. O Comitê de Supervisão da Meta afirmou na terça (20) que constatou “falhas recorrentes” na moderação de conteúdos relacionados às eleições presidenciais e que as falhas técnicas atingiram as contas do candidato Lula (PT) e de seus apoiadores.
O MPF requer o restabelecimento imediato de contas, páginas e conteúdos afetados das entidades indicadas, além de proibir o uso exclusivo de algoritmos para decisões de bloqueio. Também solicita que as futuras análises de recursos sejam conduzidas obrigatoriamente por equipes humanas especializadas. A ação prevê multa de R$ 500 mil por dia de atraso na reativação de cada conta mantida indevidamente bloqueada. Além disso, a Meta foi obrigada a realizar a revisão humana individualizada de todas as reclamações protocoladas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
OUTRAS NOTÍCIAS
Erramos: Na Matinal News de quarta-feira (21), divulgamos nota sobre a inauguração do Instituto Federal Sul-Rio-Grandense (IFSul) em São Leopoldo. Deixamos de mencionar Triunfo como uma das sete cidades que também estão recebendo novos institutos do tipo no RS. Outra correção envolve a data de criação do IFSul: ocorreu em 2008, e não 2018, como informado anteriormente.
O governo estadual extinguiu a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), responsável por gerir o transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Porto Alegre. A medida entra em vigor no dia 1º de novembro. Funções de regulamentação e fiscalização serão absorvidas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. Servidores do quadro da fundação poderão ser exonerados ou dispensados.
Em nota, a Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) afirmou que considera fundamental “a existência de um órgão responsável pela gestão do transporte metropolitano, capacitado para planejar, fiscalizar e orientar o sistema, estabelecendo diretrizes que garantam a adequada prestação do serviço”.
O Hemocentro do RS (Hemorgs) abrirá neste sábado (24), das 8h às 12h, para coletas de sangue previamente agendadas. O Hemorgs está localizado na avenida Bento Gonçalves, 3722, em Porto Alegre. O agendamento para doar no sábado pode ser feito pelo WhatsApp: (51) 98405-4260.
O prefeito Sebastião Melo sancionou lei que estabelece regras para a governança e o uso ético e transparente da inteligência artificial (IA) na Administração Pública Direta e Indireta de Porto Alegre. Entre as disposições, está a priorização, sempre que possível, de soluções de IA responsiva, que operam em ambientes restritos e controlados. A lei também determina que conteúdos produzidos por IA generativa sejam identificados de forma clara ao público.
A freeway terá bloqueios de até duas faixas nesta sexta-feira para manutenção da pavimentação, no sentido Litoral Norte-Porto Alegre, entre Osório e Gravataí.
A UFRGS anunciou o processo seletivo para o campus da Serra, em Caxias do Sul, com 240 vagas em cursos presenciais. As inscrições vão de 10 a 25 de novembro.
E estão abertas as inscrições para dois editais do setor audiovisual, lançados pelo governo do RS, que somam R$ 19,6 milhões, com inscrições abertas até 14 de janeiro de 2027.
OPINIÃO
Trezentas razões para votar em Lula
Não seria difícil listar trezentas razões para votar em Lula contra Flávio Bolsonaro neste domingo. A primeira delas é banal: temos memória, faz menos de quatro anos que a família Bolsonaro tentou um golpe de Estado no Brasil, pelo qual o patriarca e guru do clã está preso. Há fartura de provas sobre a urdidura do plano, que fracassou por firmeza das instituições. Lula e o PT nunca atentaram contra a democracia em 20 anos.
Roger Lerina e Marcelo Perrone comentam aguardadas produções que chegam nas salas e nos streamings. No cinema, o destaque é Mestre Zu, documentário sobre Zuenir Ventura, falecido exatamente há um mês. Já nas plataformas, a Netflix disponibiliza a minissérie A Leste do Éden, excelente adaptação do romance homônimo de John Steinbeck, e a comédia argentina A Terapia Certa, que reúne Ricardo Darín e Diego Peretti. Já a pedida na Disney + é o documentário Oasis: Don’t Look Back in Anger.
“Mestre Zu” relembra a trajetória de Zuenir Ventura
A trajetória do jornalista e escritor Zuenir Ventura (1931 – 2026) é o tema do documentário Mestre Zu (2026). Com direção de Zelito Viana e codireção de Luciana Savaget, o filme chega aos cinemas exatamente um mês depois da morte do autor do best-seller 1968: O Ano que Não Terminou. Leia a resenha.
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