A aprovação da Lei de Linguagem Simples deveria ter sido celebrada como um marco civilizatório no Brasil. Pela primeira vez, o país reconhece oficialmente que a comunicação pública clara é um direito do cidadão e uma obrigação do Estado. Em vez disso, a grande mídia reduziu o debate a uma falsa polêmica: a questão da “linguagem neutra”. Uma discussão lateral foi transformada no centro do debate, ofuscando o que realmente está em jogo – o acesso das pessoas à informação que afeta suas vidas.
Essa redução é grave. E, como muitas pessoas da comunidade de Linguagem Simples apontaram em seus perfis no Instagram, em notas, artigos e lives, trata-se de um enorme desserviço público. A maior parte dos profissionais, pesquisadores e ativistas que dedicam anos de estudo ao tema deixou claro: a pauta central não é sobre pronomes ou identidades linguísticas, e sim sobre transparência, cidadania, democracia e acesso à informação.
O que a Lei realmente traz – e por que isso é transformador
A Lei de Linguagem Simples estabelece que órgãos públicos devem comunicar-se de modo claro, direto e compreensível. Isso significa que textos devem ser escritos para serem entendidos por qualquer pessoa; a informação essencial deve vir primeiro; jargões e frases confusas devem ser evitados; estruturas textuais devem servir ao leitor, e não ao autor; a administração pública deve adotar boas práticas de comunicação, testes com usuários e revisão contínua.
Nada disso é trivial. No Brasil, milhões de pessoas deixam de acessar benefícios, políticas públicas, direitos trabalhistas, serviços de saúde e até mesmo justiça porque não entendem o que o Estado comunica. A Linguagem Simples vem para corrigir justamente esse déficit democrático. É disso que se trata: inclusão, acessibilidade cognitiva e controle social.
É emblemático que esses pontos tenham sido ignorados por grande parte da imprensa. A maioria dos portais e programas de debate preferiu manchetes sobre “proibição” ou “autorização” de linguagem neutra, como se essa fosse a essência da lei. Não é. E as pessoas que estudam o tema há anos foram unânimes ao dizer isso.
A distorção midiática e o “jabuti” que sequestrou a pauta
Quem acompanha políticas públicas sabe que não é raro que temas sensíveis sejam contaminados por “jabutis”, isto é, elementos incluídos no texto final que não têm relação com o objetivo central da lei. No caso da Lei de Linguagem Simples, a cláusula sobre linguagem neutra serviu como isca para atrair polêmicas, debates ideológicos e cliques.
Funcionou. Mas a que custo?
A distorção foi tão intensa que muitas pessoas passaram a acreditar que a lei tratava exclusivamente desse tema – quando, na verdade, a maior parte do texto é sobre como o Estado deve escrever para ser compreendido pelo cidadão. Não é um detalhe: é uma mudança de paradigma.
É preciso reconhecer que a imprensa não agiu por acaso. Temas como “linguagem neutra” geram cliques, engajamento e polarização – três elementos muito valorizados pelos modelos de negócios baseados em atenção. A mídia escolhe o conflito porque ele rende mais do que uma discussão qualificada sobre comunicação pública, política linguística ou inclusão cognitiva. Mas essa escolha tem efeitos perigosos, como:
- desinformação para o cidadão sobre o conteúdo da lei;
- reforço de narrativas distorcidas e polarizadas;
- invisibilidade de um debate técnico e social muito mais relevante;
- dificuldade para implementar a lei, já que gestores passam a temer a repercussão política;
- redução de práticas de governo digital a disputas culturais que nada têm a ver com o tema.
Nos dias seguintes à aprovação, profissionais da área – professores, consultores, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil – passaram a publicar textos, vídeos e análises no Instagram e no LinkedIn para recolocar a discussão no seu devido lugar. A mensagem central era a mesma: a lei é uma conquista histórica e não deve ser reduzida a uma disputa identitária fabricada pela mídia.
A comunidade de Linguagem Simples reagiu. Vários nomes conhecidos do campo se pronunciaram – consultoras de redação clara, especialistas de governo digital, acadêmicas, integrantes de laboratórios de inovação pública e instituições que representam a comunidade, como a Rede Linguagem Simples Brasil. Muitos analisaram pontos da lei, a repercussão e a confusão gerada pelas manchetes.
Isso mostra como a lei é muito mais ampla e robusta do que foi retratada, mas que há risco em permitir que narrativas distorcidas reduzam o impacto e a compreensão pública da conquista. A aprovação da lei é um triunfo da cidadania, e isso precisa ser dito com clareza.
Por que a lei é necessária – e urgente
A Linguagem Simples não é moda, não é pauta identitária e não é estética textual. É uma política pública de direitos. Ela é necessária porque:
- grande parte da população brasileira tem dificuldades de compreensão textual;
- o Estado continua produzindo textos herméticos, burocráticos e inacessíveis;
- pessoas em situação de vulnerabilidade são as mais prejudicadas;
- políticas públicas fracassam quando o cidadão não entende como acessá-las;
- informação clara fortalece participação social, fiscalização e democracia.
A lei estabelece padrões que já são consagrados internacionalmente. Países como Canadá, Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia já os adotam há anos. O Brasil chega tardiamente – mas chega bem.
O debate que realmente importa daqui para frente
Agora que a lei existe, o país precisa discutir o que realmente importa:
como transformar esse marco jurídico em prática cotidiana do Estado brasileiro.
Isso envolve perguntas fundamentais, como:
- Como formar servidores em Linguagem Simples?
- Como testar o entendimento das informações com cidadãos reais, especialmente os mais vulneráveis?
- Como revisar portais, formulários, decretos e instruções normativas que afastam o cidadão pela dificuldade de leitura?
- Como adaptar a lei às especificidades de cada órgão público, considerando áreas como saúde, assistência social, educação, segurança e tributação?
- Como criar indicadores que permitam medir clareza, acessibilidade cognitiva e efetividade comunicacional?
- Como integrar Linguagem Simples às políticas e programas de governo digital?
Essas perguntas são muito mais relevantes do que qualquer manchete distraída sobre neutralidade linguística. Elas apontam para o verdadeiro desafio que começa agora: operacionalizar a lei e garantir que ela faça diferença na vida das pessoas.
Nada disso será simples. A implantação real da Linguagem Simples depende da construção de métodos, técnicas e ferramentas; exige capacitação massiva; requer mudança cultural dentro da administração pública; e demanda um grande esforço colaborativo entre governos, especialistas, universidades, laboratórios de inovação e organizações da sociedade civil.
Em outras palavras, sua efetividade dependerá de um engajamento ativo e contínuo da comunidade de prática, que precisará atuar tanto como formuladora quanto como guardiã desse novo paradigma de comunicação pública.
Conclusão: recuperar o foco e avançar
A Lei de Linguagem Simples não é sobre pronomes. É sobre direitos. É sobre o compromisso do Estado com a clareza, a justiça comunicacional e a democracia.
A comunidade especializada deixou isso claro — com textos, posts, vídeos, lives e debates qualificados. É responsabilidade de todos nós, agora, garantir que o foco permaneça no que realmente importa: um Brasil onde as pessoas consigam entender aquilo que o Estado comunica a elas.
Se a lei for plenamente implementada, ela transformará não apenas documentos, mas a relação entre cidadão e governo. Será um avanço concreto, cotidiano e profundo.
E, para isso, é preciso que abandonemos o ruído.
