A sociedade civil perdeu espaço na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. Um levantamento feito pela Matinal mostra que menos de 3% das emendas apresentadas por meio do Fórum de Entidades, colegiado formado por representantes da sociedade e movimentos sociais, foram aprovadas no plenário da Câmara. Das 102 propostas, apenas três entraram no projeto que institui o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), aprovado no último dia 23 de abril.
Nesta revisão, o Fórum teve uma atuação esvaziada e diminuída e pouco influenciou no resultado final. A começar por seu tempo de atuação: o colegiado funcionou entre 1º de outubro de 2025, quando foi instalado, até 12 de novembro, momento em que entregou seu relatório, aprovado pela maioria das 74 entidades que o compuseram.
O documento embasou o que se tornou a seguir um grupo de 102 emendas ao então projeto do PDUS, protocolado pela gestão Sebastião Melo (MDB). Meses mais tarde, na votação em plenário, de todas as alterações propostas, apenas três foram incorporadas à redação final do plano.
É uma influência consideravelmente menor ante ao Fórum de 2010, momento da última revisão do plano, quando foi formalmente instituído. Sua criação se deu visando o cumprimento à obrigatoriedade de participação popular na revisão do Plano Diretor, este realizado pela primeira vez desde a promulgação do Estatuto da Cidade, em 2001. Na revisão anterior, o Fórum contou com 99 entidades participantes e realizou 68 reuniões entre novembro de 2007 e agosto de 2010. Na revisão deste ano, foram 11 reuniões.
Professora do departamento de Sociologia da UFRGS e pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Vanessa Marx acredita que a rapidez do processo de debate social dificultou o trabalho do Fórum. “Se a gente for pensar, um plano diretor é complexo e precisa de tempo para ser absorvido e as pessoas saberem. Muitas vezes é uma linguagem muito técnica”, disse.
“Fazer a participação social do plano exige uma tradução deste plano a uma linguagem mais acessível, em um processo em que as pessoas entendam onde o Plano impacta na ação cotidiana”, afirmou. “Como o plano muda o sol, a luz, isso deveria ser traduzido na vida cotidiana.”
De 27 emendas para três
Na revisão anterior, os encontros do Fórum resultaram em 130 propostas de emendas, das quais 27 acabaram incorporadas ao texto final do Plano Diretor. Foram propostas que versavam desde a preservação do Guaíba, a fim de evitar descaracterização ou prejuízo de seu uso, racionalização do transporte público, incentivo ao comércio noturno no Centro Histórico, entre outras.
Agora, das três emendas assinadas pelo Fórum e aprovadas, duas propuseram trocas da expressão “patrimônio histórico” por “patrimônio cultural”. A terceira inclui nas diretrizes do projeto, no artigo 4, a “promoção e a regularização fundiária e urbanística” nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), emenda que passou após um dos raros acordos entre a base e a oposição. Na prática, incentiva um mecanismo contra a remoção de pessoas que vivem em determinados assentamentos informais.
“Tem algum impacto, mas não muito significativo”, reconheceu, em tom resignado, o advogado Felisberto Luisi, conhecido ativista das causas urbanas de Porto Alegre. Luisi é conselheiro eleito da Região de Gestão e Planejamento 1 no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) e atuou na mesa diretora do Fórum, como 2º vice-coordenador.
Em conversa com a Matinal, ele destacou que o Fórum representava, de fato, a cidade em sua composição mais realista, cuja opinião, ainda que com divergências internas, foi debatida e votada – o relatório final, por exemplo, teve 37 votos favoráveis e 14 contrários. “Apresentamos os relatórios dos vários temas que eram da revisão do plano. Fizemos emendas que qualificariam a cidade para as pessoas e não para os negócios”, recordou. “Aprovamos todos, por maioria, mas não acataram a decisão do Fórum.”
A baixa influência do Fórum na redação final do PDUS não chegou a ser uma surpresa, conforme Luisi. De acordo com ele, o grupo teve abertura para discussões efetivas apenas nas subcomissões em que a vereadora Juliana de Souza (PT) e o vereador Giovani Culau (PCdoB) integraram. Souza e Culau eram os únicos vereadores de esquerda nas relatorias das temáticas da comissão. “Não existiu possibilidade de incidência em nenhuma outra temática”, revelou. Disse também que alguns dos vereadores da base minimizaram a importância do Fórum.
Um “novo” Plano Diretor
Felisberto Luisi também considera que não foi feita uma revisão do Plano Diretor, mas sim criado um novo. “O que está se fazendo, na prática, é um novo plano”, denunciou. Em sua visão, o regramento urbanístico reflete uma visão capitalista da cidade, que se torna um ativo. “Esse plano que foi aprovado pode até melhorar a vida de algumas pessoas, que podem consumir e usufruir. A grande maioria ou vai ser excluída disso ou será mão de obra”, argumentou Luisi.
Para demonstrar seu argumento, Luisi comparou o que foi rejeitado e aprovado na votação das emendas. “A questão do táxi aéreo foi aprovada. Enquanto a maioria segue com dificuldade com o transporte público”, exemplificou.
Segurando cartazes de protesto contra a proposta, Luisi estava nas galerias da Câmara no dia da votação. No lado oposto ao dele, pessoas de entidades de setores empresariais, ligadas ao movimento Porto Alegre+, preencheram os assentos, em manifestação de apoio à proposta.
Na nota pública do grupo, publicada no mesmo dia da aprovação do PDUS, as entidades mencionam a expressão “novo Plano Diretor” quatro vezes, exaltando o conteúdo e a sua elaboração. Ressaltam, também, os vereadores pela celeridade na aprovação:
“Foi na Câmara Municipal, instância legítima de representação popular e de deliberação legislativa, que a proposta foi debatida, aperfeiçoada e aprovada, após longas sessões de trabalho e intenso compromisso com o futuro da cidade”.
Apesar de, entre atrasos deliberados e por conta de externalidades, o processo de revisão do Plano Diretor ter levado cinco anos na esfera do poder executivo, no legislativo, de fato, ele foi rápido: foi protocolado em setembro de 2025 e aprovado em abril de 2026. Nas revisões anteriores, a Câmara debateu os projetos por mais de dois anos.
De discussão no plenário, foram pouco mais de 40 dias, ocasiões em que a base mostrou a sua força em manter o conteúdo: ao longo da votação das quase 401 emendas ao Plano Diretor, poucas emendas da oposição entraram para mudar o projeto. Em meio a esse embate, a Matinal mostrou que as sugestões de alteração com relação a temas ambientais foram predominantemente rechaçadas.
Participação incipiente – e controversa – desde o início
A professora Vanessa Marx também recordou um déficit de participação ainda anterior ao Fórum de Entidades. “Isso aconteceu em todo o processo de revisão, que começou em 2019 com as oficinas territoriais e já ali havia um problema. Se vermos os relatórios, muitas vezes percebemos que as oficinas foram feitas em um bairro, sem muita participação. Houve, então, uma redução da participação social, e não houve facilidades para que essa participação ocorresse, tais como dificuldade dos horários, locais onde as pessoas tivessem acesso”, exemplificou.
Em paralelo aos apontamentos de Marx, a prefeitura usa dados quantitativos justamente para destacar a participação popular. Na página da revisão do plano, o município destaca que houve 142 reuniões de trabalho, 27 eventos nas regiões de planejamento, além da realização de dois seminários e duas conferências.
Com base nos números, o secretário Germano Bremm, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), comemorou: “Mais do que resultado de estudos técnicos, a revisão do Plano Diretor vem sendo um processo democrático sem precedentes”, celebrou, em artigo publicado no Correio do Povo, em março.
Mas como mostrou a Matinal na época das conferências, nem sempre a participação era, efetivamente, plena, com movimentos em bloco de setores da construção direcionando as decisões. No ano passado, uma ação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS questionou sobre o resultado desses encontros, cobrando transparência com relação aos relatórios e atas produzidos. A ação, que momentaneamente chegou a suspender a audiência pública sobre o Plano, em agosto de 2025, ainda não foi formalmente encerrada e deve ter sua apelação julgada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos próximos dias.
Judicialmente, a comprovação da não oportunização da participação popular na elaboração ou revisão do Plano Diretor pode gerar até uma declaração de inconstitucionalidade da norma ou, no mínimo, a um julgamento quanto à legalidade do texto.
Vanessa Marx entende que o cidadão precisa ter a compreensão de que será ouvido, para ter incentivo em participar do processo. “As pessoas usam do seu tempo. É muito frustrante usar do tempo para algo que não vai ser incorporado, que é só para constar”, indicou. Sem uma retomada da participação popular, a decisão sobre o cotidiano pode ser relegada essencialmente a um debate em gabinetes: “O risco que a gente corre é as pessoas delegarem isso, e o técnico acabar prevalecendo frente à questão da participação”.
