Representantes de 70 grupos – entre movimentos sociais, associações, sindicatos e representações de deputados estaduais e vereadores de esquerda – encaminharam nesta sexta-feira, dia 23, um ofício a dirigentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) solicitando a interrupção do trabalho técnico na modelagem de uma concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Assinado pelo ambientalista e vereador suplente do PSOL, Paulo Brack, o texto é endereçado especificamente ao presidente e ao diretor de planejamento do BNDES, Aloizio Mercadante e Nelson Barbosa, respectivamente.
O BNDES trabalha na modelagem da concessão do Dmae desde a gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) na prefeitura de Porto Alegre. Os estudos foram interrompidos em 2024 em razão da enchente, mas retomados no ano passado a partir de um aditivo no contrato, contemplando questões relacionadas às inundações históricas. A expectativa é de que o estudo seja concluído em 2026. Neste ano, a prefeitura deverá lançar o edital para a concessão. A projeção inicial do executivo é conceder o Dmae em 2027 – a lei que autoriza a medida foi aprovada pela Câmara em outubro passado.
O ofício encaminhado contextualiza que serviços de tratamento de esgoto têm sido estatizados em vez de privatizados ao redor do mundo. Também menciona o confronto que chegou a deixar vereadores feridos na tentativa de votação, em 15 de outubro, além de críticas à prefeitura. O documento ainda aponta falhas no texto que virou lei, como a ausência de investimentos e indicadores para o atendimento da população e fiscalização da qualidade da água.
Para as entidades, a gestão Sebastião Melo (MDB) inverteu os fatores no processo de concessão da autarquia: aprovou a concessão antes de ter um modelo, o que é considerado pelo grupo que assinou o ofício um “cheque em branco” à prefeitura.
“Queremos ter um diálogo”
De acordo com Paulo Brack, o texto foi encaminhado via protocolo ao BNDES, mas há, em curso, uma articulação – que poderá contar com deputados federais – por uma reunião com Mercadante ou Barbosa. “Queremos ter um diálogo, não apenas uma manifestação. Vários pontos que estão mencionados são incoerências, lacunas e contradições na lei”, disse Brack.
“Estamos tentando abrir a caixa-preta deste processo e, de forma incisiva, cobrar o BNDES que este tipo de procedimento vai contra um direito fundamental”, complementou ele, destacando que mais de 260 cidades ao redor do mundo já retomaram o serviço de fornecimento de água após cedê-lo a entes privados.
Ano passado, o vereador Pedro Ruas, também do PSOL, afirmou que tentaria contatos com o BNDES através da ex-presidente Dilma Rousseff, de quem Mercadante foi ministro.
Prefeitura enfatizou discurso de universalização do tratamento
Um dos projetos prioritários da prefeitura em 2025, a autorização para a concessão do Dmae foi aprovada após uma sessão de 11 horas, em 23 de outubro. Em meio às discussões, o discurso acerca do risco de “cheque em branco”, tendo em vista a ausência do estudo técnico do BNDES, já era evocado pela oposição, que não teve sequer uma emenda aprovada.
A base manteve o argumento da necessidade de levar saneamento a áreas periféricas da cidade. De acordo com o Instituto, o índice de tratamento de esgoto na capital era de 55%. O prazo para a universalização deste indicador é dezembro de 2033 segundo o Marco Legal do Saneamento Básico. A gestão Melo enfatizou a narrativa de que apenas a iniciativa privada teria recursos suficientes para cumprir esse objetivo.
Ao fim, o texto foi aprovado e a prefeitura ficou autorizada a conceder os serviços de coleta e tratamento de esgoto e a distribuição de água potável. O município seguirá responsável pela captação de água bruta, a drenagem urbana e pelo sistema de proteção contra as cheias.
