A implantação de uma faixa exclusiva para veículos de emergência no calçadão da Andradas gerou protestos entre os indígenas kaingang que, há décadas, vendem artesanatos no local. Na manhã desta segunda (8), com a inauguração da faixa, agentes da Secretaria de Fiscalização (Sefis) impediram que as bancas fossem colocadas no espaço que costumavam ocupar. Segundo os indígenas, não foi apresentado projeto de realocação das bancas.
“Trabalho na Andradas há 13 anos, hoje fomos colocar nossa banca e os guardas chegaram dizendo que não poderíamos trabalhar mais naquele local”, conta Velci Ribeiro, que mora na Aldeia do Morro do Osso.
Indígenas de pelo menos cinco diferentes aldeias expõem, diariamente, produtos artesanais no calçadão da Andradas. Uma reunião foi realizada na última quarta-feira (3) entre representantes dos comerciantes e a prefeitura. Os kaingang afirmam que aceitaram sair do local, e apresentaram a avenida Borges de Medeiro como alternativa, desde que seja instalada infraestrutura adequada para as bancas. Segundo Ribeiro, a proposta não foi aceita e a prefeitura ofereceu a esquina da rua José Montaury com a Praça XV.
"Eles querem nos colocar na José Montaury, num lugar que não passa gente. Não está tendo acordo. Querem que liberem todo o quadrilátero do Centro", diz Ribeiro. Nesta segunda (8), os indígenas foram até a prefeitura para tentar um novo diálogo sobre a situação, mas novamente não houve acordo. Uma manifestação está marcada para esta terça-feira (9), na Andradas.
"Não vamos liberar de mão beijada, estamos aqui há bastante tempo. Gastaram tanto dinheiro nessa reforma sem pensar na gente, que trabalha há muito tempo aqui", lamenta Ribeiro.
Fernanda Pegorini, advogada popular que acompanha a população kaingang, afirma que já existe um processo em curso na justiça, a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019. "Já tiveram mediações, mas é um processo longo", explica. "A prefeitura não quis negociar. As comunidades kaingang tem um projeto, e pediram 60 dias de prazo para apresentar por escrito, a ideia é ter uma estrutura construída junto à [Secretaria da] Cultura, para ter um espaço digno para as famílias comercializarem no Centro."
No processo judicial, em requerimento de 28 de maio, o procurador da república Pedro Nicolau Sacco afirmou que o MPF pretendia lançar as alegações finais nos dias seguintes, mas, por iniciativa do município, "reencentaram-se as negociações com os indígenas acerca dos locais das bancas de comércio no Centro
Histórico". O prazo foi suspenso por 30 dias, para que o MPF possa realizar nova tentativa de conciliação antes de apresentar os memoriais finais.
A Matinal contatou a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi), que desenvolveu o projeto, e fomos encaminhados para a Secretaria Municipal de Segurança (Smseg), responsável pela Sefis, e para a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
A Smseg respondeu, por nota, que com a implantação da nova faixa exclusiva, no trecho que contempla as esquinas das ruas General Câmara, Uruguai e Marechal Floriano Peixoto, além dos dois lados da Esquina Democrática, "a fiscalização atuará para impedir a ocupação do espaço por mercadorias, equipamentos ou estruturas que comprometam a passagem dos veículos de emergência, em conformidade com as diretrizes de organização e qualificação do Centro Histórico". A pasta afirmou que, de início, a atuação terá caráter orientativo, mas em caso de obstrução da faixa, poderá ser aplicadas multa e cassação da autorização, e mercadorias poderão ser recolhidas.
A EPTC explicou, em nota, que a fiscalização é responsabilidade da Sefis, já que não se trata de fiscalização de trânsito, e encaminhou o projeto desenvolvido para o local.
Contatamos o MPF, que respondeu que o procurador responsável pela ação só se manifesta nos autos do processo. As pastas da prefeitura que contatamos não responderam se têm conhecimento do processo.
“Não querem ver índio no Centro”
Da aldeia Re Si, do bairro Chapéu do Sol, vizinho do bairro Restinga, oito famílias partem diariamente para o Centro, onde vendem artesanatos. Adão Salvador, cacique da aldeia, trabalha na Andradas há 18 anos. “Tentamos negociar um lugar fixo, com estrutura, faz pelo menos 18 anos. Eles não querem ver índio na rua, no Centro”, conta.
No período em que fincou seu posto de trabalho no calçadão, já teve mercadorias e carrinhos recolhidos pela prefeitura. Salvador lamenta que o processo na justiça não tenha avançado recentemente.
Clarinez Sales também trabalha no local há 20 anos. “Não sei porquê não nos querem aqui. Tem espaço para colocar as bancas para nós trabalharmos. Estamos desesperados, precisamos dessas vendas, temos crianças para sustentar”. Segundo ela, camelôs que foram realocados para a José Montaury, ponto proposto pela prefeitura, notaram redução nas vendas e já deixaram o local. “Nós já estamos em poucos aguentando essa situação. Para eles, nós aqui não somos nada. Para nós, somos donos desse lugar. Tem pessoas que vêm aqui há 40 anos”.
O pajé Pedro Garcia acompanhou a população durante a nova reunião com a prefeitura nesta segunda (8). “O município está fazendo uma agressão com o povo originário. Tinha que ter outra forma de ajuda da prefeitura, do estado, outros recursos para sobreviver nas aldeias deles”. Segundo o pajé, o sustento das comunidades indígenas já é prejudicado pela dificuldade de obter os materiais para o artesanato tradicional.
Expulsão dos indígenas da Andradas contraria Constituição, segundo órgão indigenista
O Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul (Cimi Sul) emitiu uma nota repúdio quanto às medidas restritivas à comercialização do artesanato indígena das comunidades kaingang.
"A truculência dessas abordagens e a tentativa de expulsão dos indígenas de seus espaços tradicionais de comercialização representam práticas incompatíveis com os direitos assegurados pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais de proteção aos povos originários", afirma a nota. "Há décadas, mulheres, homens, idosos e jovens Kaingang encontram na produção e na venda de seu artesanato uma forma legítima de subsistência e de afirmação cultural."
O texto destaca que a gravidade dos fatos é acentuada pela existência de ação civil pública na Justiça Federal, buscando a construção de uma solução mediada para a questão.
"Ao agir de forma unilateral e coercitiva, a administração municipal desconsidera esse processo judicial e enfraquece a busca por uma saída construída coletivamente, em conformidade com os direitos assegurados aos povos indígenas", diz a nota.
